A Lei Federal 14.845 foi um dos destaques da audiência pública realizada pela Comissão de Cultura e Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na última sexta-feira (3).

A aprovação do dispositivo legal, que reconhece as bandas e blocos carnavalescos como manifestação da cultura nacional, foi destacada pela deputada estadual Iriny Lopes (PT) como um instrumento que dará autonomia para a promoção e fortalecimento da festa momesca no Estado.

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“Nunca mais vamos discutir com prefeitos para colocar as nossas bandas e nossos blocos. Agora temos um instrumento legal para garantir o Carnaval de Rua do Espírito Santo, mas que sempre tem alguém querendo tirar”, comemorou a parlamentar.

A medida foi aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de abril de 2024.