Prefeito de Alegre esclarece suspensão de contrato com empresa

O prefeito Nirrô Emerick (PP), realizou na manhã desta segunda-feira (20), uma live nas redes oficiais da Prefeitura de Alegre para prestar esclarecimentos sobre a suspensão do contrato n° 208/2023, referente à contratação de empresa especializada para cursos itinerantes de certificação na área de tecnologia-robótica para os alunos da rede municipal de ensino do município.

Durante as suas falas, o prefeito esclareceu que a denúncia foi realizada por um ex-prefeito junto ao Ministério Público, porém, a Controladoria Geral do Município, órgão independente, já havia constatado eventuais erros devido à novidade do objeto do contrato.  

Leia Também: Governo do ES envia militares para reforçar proteção de abrigos no RS

“Diante dessa denúncia feita por um ex-prefeito ao Ministério Público, a Controladoria do Município, que é um órgão independente, teve total independência para apurar, não tendo nenhuma interferência por parte do prefeito, vice ou secretário. O controlador constatou e verificou, no processo licitatório, algumas falhas. Nós sabemos que os processos licitatórios em nosso país são complexos e burocráticos, um erro pode comprometer todo o processo. A Controladoria Geral do Município realizou uma análise técnica e independente, concluindo que o processo de contratação continha eventuais erros devido à novidade do objeto do contrato para nossos servidores”, disse.

Desta forma, o prefeito ressaltou que, após o relatório de fiscalização elaborado pelo controlador, o mesmo foi enviado ao Ministério Público. “Importante ressaltar que no parecer do controlador, já informava a necessidade de suspender o contrato. Mas foi oportunizado à empresa um tempo para que ela pudesse se manifestar. E nós, dessa forma, acatamos a recomendação do Ministério Público que determinou a suspensão imediata do contrato e que não fosse realizado o pagamento da medição. Diante da determinação do promotor, essa última medição não será feita.”

Nirrô também mencionou que no relatório o Controlador abordou o possível superfaturamento do objeto. “Se nós formos comparar o preço da hora aula por aluno, Alegre é o mais barato do Brasil. Com os erros que possam ter ocorrido, devido ao volume de demandas. Assim atendemos prontamente à recomendação do Ministério Público. Agora vamos apresentar nossa defesa com o prazo de 10 dias”, disse o gestor.

Durante suas falas, Nirrô se colocou à disposição do Ministério Público e demais órgãos de fiscalização para eventuais questionamentos. Veja a live completa clicando AQUI.

Entenda o caso

Na última terça-feira (14), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) enviou notificação recomendatória à Prefeitura de Alegre, para suspender um contrato de R$ 2,1 milhões com a empresa MRJ Tecnologia e Soluções Educacionais Ltda.

Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público, estão a ausência de definição precisa do objeto no TR; falhas na formação do preço de referência; vícios na comprovação da qualificação técnica da vencedora da licitação; e ausência do estudo técnico preliminar para a licitação; reprodução da proposta comercial da vencedora do certame no Termo de Referência (TR).

A licitação ocorreu em setembro de 2023, e o contrato -208/2023- foi assinado no mês de outubro daquele ano. A contratação da empresa visou o fornecimento de cursos itinerantes de robótica voltados à rede municipal de educação.