O desacato à autoridade passou a ser um assunto de grande importância em todo o Brasil. Esse é um tema muito comum no contexto jurídico brasileiro, pois envolve indivíduos que desrespeitam ou desafiam o poder de agentes públicos. O fato acontece quando um servidor, em pleno exercício de suas funções, é desacatado.

Esse comportamento pode acarretar consequências legais sérias, como multas ou até detenção, dependendo da gravidade da infração. Então, um desacato é considerado crime tipificado no artigo 331 do Código Penal brasileiro. Portanto, a Legislação estabelece que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela é delito.

Quais são as formas de Desacato?

Segundo a lei, existem diversos comportamentos que se caracterizam desacatos à autoridade. Eles são insultos, ameaças verbais ou gestuais, comportamentos que impeçam ou dificultem o trabalho do agente, agressões físicas, injúria, difamação, calúnia e outros.

Desacato e Desobediência é a mesma coisa?

Vale destacar que necessita diferenciar o desacato com a desobediência. O primeiro é voltado para atingir a honra subjetiva do funcionário público em exercício de suas funções. Já este segundo termo, se trata da não obediência de uma ordem determinada por agente público, através de força legal, judicial ou administrativa.

Em suma, desacato é praticar algo que atinge a honra do servidor. Já a desobediência é não obedecer uma ordem determinada por agente público.

Por exemplo, o desacato à autoridade policial é uma forma comum desse crime. Isso ocorre, especialmente, em situações de abordagem, onde o desrespeito ou desafio à autoridade do policial no exercício de suas funções constitui desacato.

Esse tipo de situação pode resultar em consequências legais graves. As penalidades para o crime de desacato podem variar, sendo prevista uma pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa. O valor da multa pode variar de acordo com a gravidade do caso e/ou a decisão do juiz responsável.

Um Recado Importante!

Em casos de desacato à autoridade, sendo vítima ou autor, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em direito criminal. O profissional do Direito poderá auxiliar no entendimento das circunstâncias do caso e na defesa dos direitos do indivíduo envolvido.