No ES, ministro do TCU destaca governança do clima

A necessidade de associar a preservação do meio ambiente, a eliminação da burocracia e o andamento ágil das obras públicas pautou um dos painéis realizados na tarde desta quarta-feira (17) no evento Feira ES Construção Brasil, que acontece de 17 a 19 de julho, no Pavilhão de Carapina, Serra. 

Um dos convidados foi o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele fez uma palestra tratando da governança no poder público e esclareceu que cabe ao TCU tratar da legalidade, mas também da eficiência da coisa pública, tendo como uma das funções verificar para onde está indo o dinheiro público e cuidar desse recurso.

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Nardes enfatizou a necessidade de ter “líderes” no espaço público e dos vários tipos de governança. Em relação à governança do clima, ele citou como exemplo a tragédia climática ocorrida no Rio Grande do Sul e apontou que é fundamental a adoção de medidas preventivas.

“Dá vontade de chorar o que aconteceu no Rio Grande do Sul. As pessoas ficaram só com a roupa do corpo. Tem que planejar onde vai construir”, alertou.

Segundo o ministro, é preciso levar em conta três eixos para se obter sucesso na gestão pública: governança, políticas públicas e financiamento. Nardes ainda tratou de diversos outros temas, como auditoria e inovação no setor público, a importância da avaliação de riscos e a questão do transporte no Brasil.

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), salientou a importância de preservar o meio ambiente e de enfrentar a burocracia no poder público. Também destacou a união e a harmonia entre os Poderes e a sociedade civil no Espírito Santo.

“Na Assembleia fazemos o nosso papel. Coordenei o programa Revisa Ales, que revisou várias normas, tiramos 10 mil normas que eram nocivas para a sociedade e que geravam insegurança jurídica. Também coordenei o projeto de digitalização da Assembleia, economizamos R$ 15 milhões. Temos a segunda Assembleia mais transparente do Brasil”, informou.

Ele lembrou do imbróglio que se tornou a obra de duplicação da BR-101. “Temos uma reserva ambiental em Sooretama e o projeto não tinha especificado como iríamos atravessar aquele ativo e isso se tornou um gargalo. Acredito que o TCU vai encontrar uma solução para termos a rodovia e melhorar a infraestrutura do Estado”, comentou.

Em outro ponto da fala, mencionou a aprovação na Ales da Lei 1.073/2023, que trata de normas gerais de licenciamento ambiental. De acordo com o presidente, a burocracia impedia o crescimento do Espírito Santo. “Não se podia admitir impedir o licenciamento de uma rodovia prevista no Orçamento do Estado porque o órgão ambiental não enxergava e não priorizava aquilo e não tinha prazo para resolver”, criticou.

Com a entrada em vigor da legislação, Marcelo disse que obras menores conseguiram ser destravadas, como recapeamento de rodovias, e as maiores passaram a ter prazo para o cumprimento de diversas etapas. “Agora temos prazo de oito meses para um estudo ou relatório de impacto ambiental. (…) Diminuiu a distância, o tempo e a burocracia”, exaltou.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, o poder de diálogo existente no Espírito Santo entre o poder público e a sociedade civil fez o estado ser referência em gestão pública e fiscal. “Há mais de década recebe nota A nas contas públicas e os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, também tiveram importância nesses avanços”, pontuou.

Plano diretor 

Durante o evento ocorreu a assinatura de um protocolo de intenções entre a Amunes, o Sinduscon e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES) para elaboração ou atualização dos Planos Diretores Urbanos (PDMs) dos municípios. “Temos 56 municípios que não têm, ou que precisam fazer a atualização porque passaram 10 anos”, ressaltou Pingo.

Quem também participou do evento foi o chefe do Ministério Público estadual (MPES), procurador-geral de Justiça (PGJ) Francisco Berdeal, que abordou a construção do PDM de Vila Velha, cuja elaboração teve a participação dele. 

Ele explicou que o PGJ é uma das partes legitimadas para impugnar uma lei inconstitucional e que o plano do município era seguidamente impugnado por uma série de razões. “A questão era levada para o Tribunal de Justiça, que nem sempre conseguia decidir de acordo com as expectativas. O PDM organiza a cidade, padroniza a altura dos prédios, protege o meio ambiente, organiza a mobilidade urbana. É uma lei com múltiplos atores e múltiplos interesses”, disse.

Berdeal contou que, ao invés de ajuizar mais uma ação, o então PGJ preferiu fazer uma mediação e escolheu ele para ser o coordenador do grupo. “Lutei para fazer o diálogo entre o Poder Executivo municipal, a Câmara de Vereadores, a sociedade civil organizada e os próprios promotores de Justiça com atuação em Vila Velha e chegamos ao consenso em mais de 50 pontos”, comemorou. Em seguida, esse documento foi encaminhado para a prefeitura, que transformou em projeto, posteriormente aprovado pela Câmara e virou o novo PDM da cidade.

Além dos citados, também participaram do evento o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Douglas Vaz; além de diversos empresários e profissionais ligados ao segmento da construção civil.