Foi realizada na sexta-feira (12) a solenidade virtual de instalação simultânea de 23 Pontos de Inclusão Digital (Pids) no Estado. O serviço facilitará a ação judicial nos municípios por meio do Balcão Virtual, permitindo a participação de juízes, advogados e população em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas.  

Vão receber os PIDs os municípios de Água Doce do Norte, Aguia Branca, Apiacá, Atílio Vivacqua, Boa Esperança, Dores do Rio Preto, Fundão, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marechal Floriano, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Pedro Canário, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte e São José do Calçado.

Leia Também: PL prevê que IML poderá ter sala para vítima de violência sexual

Também participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça do ES (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil; presidente do Tribunal Regional Eleitoral do ES (TRE-ES), desembargador Carlos Simões; presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), desembargadora Daniele Corrêa; os secretários de Estado, Bruno Lamas (Secti) e Eugênio Ricas (Sesp), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Feliciano; o procurador-geral da Justiça (MPES), Franciso Berdeal; o conselheiro federal da Ordem de Advogados do ES (OAB-ES), Alessandro Rostagno; o defensor público-geral do Estado (DPES), Vinícius Chaves de Araújo, e demais autoridades.

Como funcionam os PIDs

O Ponto de Inclusão Digital facilita a ação judicial no município por meio do Balcão Virtual, permitindo a participação de juízes, advogados e população em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas e é mais um passo para a promoção de um Poder Judiciário mais acessível e adaptado às necessidades da sociedade.

Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) estão em acordo com as diretrizes da Resolução nº 508/2023 e da Portaria 353/2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como os objetivos delineados para a expansão desses serviços no território brasileiro. Um acordo de cooperação mútua entre TRE-ES e TJES, com participação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público estadual (MPES), foi assinado em 15 de março para a instalação dos PIDs nos municípios capixabas. 

Os PIDs representam um avanço para o TRE-ES e TJES no cumprimento de suas metas institucionais e na contribuição para um Poder Judiciário mais acessível e adaptado às necessidades da sociedade. Os PIDs estarão voltados à realização de atos de cunho judicial, sem a realização de atividades administrativas. 

Novo acordo de cooperação do Fojures

Na última sexta-feira, dia 5 de julho, também foi celebrado um Termo Aditivo de Cooperação Mútua para que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) sejam incluídos na parceria para instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs).

O Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Fojures) é integrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). O Fórum visa estabelecer parcerias e alinhar ações coordenadas entre os tribunais, tanto na esfera judicial, como na administrativa.

Municípios que vão receber os PIDs:

• Água Doce do Norte  
• Águia Branca  
• Apiacá 
• Atílio Vivacqua 
• Boa Esperança  
• Dores do Rio Preto 
• Fundão 
• Ibitirama 
• Iconha 
• Itaguaçu  
• Jerônimo Monteiro 
• João Neiva  
• Marechal Floriano 
• Mucurici 
• Muniz Freire 
• Muqui 
• Pedro Canário 
• Presidente Kennedy 
• Rio Bananal  
• Rio Novo do Sul 
• Santa Leopoldina 
• São Domingos do Norte  
• São José do Calçado

Já inaugurados:

• Governador Lindenberg
• Brejetuba
• São Roque do Canaã
• Irupi
• Divino de São Lourenço.

Também vão receber PIDs em breve:

• Sooretama
• Vila Pavão
• Vila Valério
• Vargem Alta 
• Ponto Belo