Projeto mira no descarte de embalagem de agrotóxico

Com o objetivo de incrementar a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos e diminuir o impacto desses resíduos no meio ambiente, o governador Renato Casagrande (PSB) encaminhou o Projeto de Lei (PL) 478/2028, instituindo a Semana Estadual do Campo Limpo.

O PL insere a ação, a ser realizada na terceira semana do mês de agosto, no anexo da Lei 11.212/2000, que consolida  legislação em vigor referente às datas estaduais comemorativas ou alusivas a assuntos de interesse público. reaproveitamento indevido e perigoso para o usuário e o meio ambiente.

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