Joelma Costalonga, que atua como secretária da Casa dos Municípios, aliada direta do deputado estadual e presidente da Assembleia Marcelo Santos (União Brasil), irá retomar a presidência do Diretório Regional do Partido Renovação Democrática no Espírito Santo (PRD-ES), a decisão é da Justiça Eleitoral e ocorreu nesta terça-feira (6).

Costalonga havia ingressado com uma ação judicial para anular a decisão do Diretório Nacional que dissolveu a antiga comissão provisória do partido no Estado. Junto à Justiça, foi argumentou no processo que Joelma havia sido destituída da posição que ocupava desde janeiro de 2024, a qual deveria ser válida até novembro de 2024, sem a oportunidade de defesa, violando o estatuto do partido e a Constituição Federal.

Leia Também: Cachoeiro: prefeito tem contas aprovadas pelo TCE-ES

Legitimidade de Joelma Costalonga

Por meio de uma decisão judicial, proferida pelo juiz federal Alceu Maurício Júnior, o mesmo reconheceu a legitimidade de Joelma Costalonga como pessoa física para propor a ação, destacando que a destituição ocorreu sem respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa. A prova apresentada demonstrou que a extinção da antiga comissão e a formação de uma nova diretoria regional, liderada pelo empresário Bruno Lourenço de Souza, influenciaram diretamente os diretórios municipais e, consequentemente, o pleito das eleições de 2024.

Exemplos de Itapemirim e Muniz Freire

A decisão da justiça ressalta que a manutenção de um órgão diretivo estadual constituído em desconformidade com a legislação interfere diretamente na escolha e registro dos candidatos a prefeito, vice ou vereadores para o pleito de 2024. A nova diretoria do PRD no Estado, estava destituindo antigos membros e compondo novas diretorias, mesmo em situações em que convenções já haviam sido realizadas, como Itapemirim e Muniz Freire, no Caparaó.

Em sua decisão, o juiz Alceu Maurício Júnior disse: “A manutenção de um órgão diretivo estadual constituído em desconformidade com a legislação e com os precedentes do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] importa em interferência grave na escolha e registro dos candidatos para o pleito de 2024, visto que está atuando diretamente na composição dos diretórios municipais, destituindo antigos membros e compondo novas diretorias, mesmo em situações em que convenções já foram realizadas, como Itapemirim”, disse o juiz.

Tutela provisória de urgência

Alceu Maurício Júnior, concluiu pela necessidade de concessão da tutela provisória de urgência para suspender o ato que destituiu a Comissão Executiva Provisória Estadual do PRD no Estado, determinando que Joelma Costalonga e sua diretoria, retomem a direção do partido até o julgamento final da ação. Após a decisão do juiz de suspender o ato do presidente nacional do PRD que destituiu a comissão executiva provisória estadual e restabelece Joelma até a decisão final.

O veredito da decisão judicial, é uma vitória significativa para Marcelo Santos e seu grupo, mantendo a continuidade da liderança de Joelma Costalonga no PRD-ES e sustentando a estabilidade dos diretórios municipais para as eleições deste ano de 2024.