A partir de uma ação de impugnação ao registro de candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral, a Justiça Eleitoral impugnou a candidatura de Angelo Spacini Bergami ao cargo de vereador no município de Rio Bananal.

O MPE sustentou que o candidato foi condenado por crime eleitoral, em 13 de outubro de 2016. A partir dessa data, ele se tornou inelegível pelo prazo de oito anos, ou seja, até 13 de outubro de 2024, após o dia de realização das eleições, em 6 de outubro.

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Causa da inelegibilidade

A causa da inelegibilidade do candidato foi uma condenação a uma pena de três anos de reclusão por prática de compra de votos. A pena restritiva de liberdade prevista para esse crime foi substituída por uma pena restritiva de direito a candidatura, a partir de 13 de outubro de 2016.