O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a medida durante a cerimônia de comemoração dos 58 anos do FGTS.

No entanto, o governo implementou a modalidade de saque-aniversário do FGTS em 2020. Ela  permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas, anualmente.

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Contudo, o ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

sendo assim, os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas. Sendo assim, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo. Agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador. Isso preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.

Saque-aniversário do FGTS

Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

Em 2023, os trabalhadores retiraram R$ 38,1 bilhões pelo saque-aniversário, com R$ 14,7 bilhões pagos diretamente a eles, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados às instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

O Saque Calamidade do FGTS beneficiou 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023. 

Este ano, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.

Fonte: Agência Brasil