Muitas famílias que cuidam de pessoas autistas enfrentam dificuldades financeiras e dependem de auxílios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para garantir uma subsistência mínima. A advogada Caroline Bonacossa Lima, especialista em Direito Previdenciário, explica detalhadamente como funciona esse auxílio, destinado a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que não possuem meios de prover seu sustento.

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O BPC/LOAS assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosa. Para ter direito, é necessário que a renda per capita da família seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Mesmo que a renda familiar supere esse valor, é possível recorrer à Justiça, caso o INSS negue o benefício.

Trata-se de um benefício assistencial, ou seja, não exige que a pessoa tenha contribuído ao INSS. No entanto, o BPC não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte em caso de falecimento do beneficiário.

Critérios para obtenção do BPC/LOAS

Para conseguir o benefício, a pessoa deve ser brasileira, nata ou naturalizada, ou ter nacionalidade portuguesa e residir no Brasil. A renda per capita familiar precisa ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo. O BPC pode ser solicitado por idosos a partir de 65 anos ou por pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a deficiência seja de longa duração, superior a dois anos.

Além disso, é necessário que o solicitante esteja inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados há menos de dois anos, e possua o CPF de todos os membros da família. O registro biométrico também é obrigatório, conforme a Portaria Conjunta MDS/INSS n.º 28.

O pedido do BPC pode ser feito pelo site gov.br/meuinss, pelo telefone 135 ou através do aplicativo “Meu INSS,” disponível no Google Play e na App Store.

O que o benefício oferece?

O BPC oferece um salário mínimo mensal, mas não inclui 13º salário ou pensão por morte. É uma ajuda vital para famílias que dependem desse recurso para cuidar de seus entes queridos com deficiência.

Dificuldades para conseguir o benefício

Segundo Caroline, o processo para obter o BPC envolve um grau médio a alto de dificuldade, devido à quantidade de documentos exigidos e ao conhecimento legal necessário. Muitas vezes, o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário é fundamental, especialmente considerando a resistência do INSS em conceder o benefício.

Solicitação para crianças e autistas maiores de idade

Não existe idade mínima para a concessão do BPC. Se a renda familiar for inferior a ¼ do salário mínimo e a deficiência for comprovada, mesmo crianças podem ter direito ao benefício. Autistas que atingiram a maioridade também podem solicitar o BPC, desde que preencham os requisitos estabelecidos.