Muniz Freire: MPE pede cassação de registro de prefeito e vice eleitos
Segundo a promotoria, eles teriam sido beneficiados pela prática de abuso de poder político e de autoridade. A ação também pede a inelegibilidade dos envolvidos pelo período de oito anos e pagamento de multa.
O Ministério Público Eleitoral do Espírito Santo pediu, na última terça-feira (19), a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas de Dito Silva (PSB) prefeito reeleito em Muniz Freire, de Dr. Wanokzor (MDB) vice-prefeito eleito, e de Claudimar Crescencio Catarinozi Carvalho (PSB), candidato a vereador (suplente) não eleito pelo PSB.
Segundo a promotoria, eles teriam sido beneficiados pela prática de abuso de poder político e de autoridade. A ação também pede a inelegibilidade dos três pelo período de oito anos e pagamento de multa.
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A chapa foi eleita com 54,61% dos votos válidos e o vereador teve 440 votos, no último dia 6 de outubro.
O que diz a investigação
Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Aije, consta do procedimento extrajudicial eleitoral registrado sob o nº 2024.0023.1296-97 que o candidato ao cargo de vereador pelo PSB, Claudimar Crescencio Catarinozi Carvalho, ora requerido, encaminhou um áudio por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp visando coagir uma eleitora, através de ameaças em suspender o tratamento de saúde de seu esposo, a fim de que cessasse a demonstração pública de apoio ao candidato ao cargo de prefeito do partido adversário, Evandro Paulucio (PDT).
Segundo apurado pelo MPE, o requerido Claudimar, então candidato a vereador na chapa de Dito, afirmou a eleitora que as sessões de fisioterapia domiciliar concedidas ao seu esposo eram pagas diretamente pelo candidato a reeleição Gesi Antônio, seu aliado político, e caso o prefeito (Dito Antônio) ou algum secretário vissem tal publicação em favor do candidato adversário o tratamento seria suspenso, vez que não era o município quem estaria arcando com os altos custos do tratamento.
Ameaça categórica
Em trecho do processo, a promotoria evidencia o teor do áudio encaminhado pelo candidato Claudimar a filha da eleitora, disponibilizado a essa promotoria com autorização das receptoras, a ameaça categórica ao afirmar: “se o Dito ou algum secretário deles verem” “eles vão acabar suspendendo o tratamento do Pedro” “porque eles estão pagando caro para vir aqui, o cara não trabalha para a Prefeitura não, eles contrataram ele para atender vocês aqui”.
“Sendo assim, resta evidente que o requerido Gesi Antônio, através de seu aliado político Claudimar, se valeu de serviço público de saúde destinado a toda a população de Muniz Freire, como instrumento de promoção pessoal, ameaçando e coagindo uma eleitora e a sua família, do rompimento da prestação do serviço caso não fosse cessado o apoio político ao candidato adversário, desvirtuando sua finalidade pública, o que configura clara hipótese de abuso do poder político”, ressalta trecho da ação.
Instauração de ação
Diante do exposto, o MPE-ES pediu à Justiça Eleitoral a instauração de ação de Investigação Judicial Eleitoral, notificando-se os representados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Ao final, a promotoria pede que os representados Gesi Antonio da Silva Junior (Dito Silva), Wanokzor Alves Amm de Assis e Claudimar Crescencio Catarinozi Carvalho sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados, bem como aos representados Dito Silva e Dr. Wanokzor sejam apenados com a cassação do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90.
Além disso, o MPE-ES solicita que os citados custeiem o pagamento de custas processuais, eis que se trata de ação eleitoral e também de ação proposta pelo Ministério Público.
O que diz os evolvidos?
O portal AQUINOTICIAS.COM entrou em contato com os envolvidos, porém, até a publicação desta matéria não tivemos um retorno. Caso tenhamos uma devolutiva a pauta será atualizada.
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