Atuação eleitoral do Ministério Público fortalece a democracia no ES
Por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL) e dos Promotores Eleitorais, o MPES esteve à frente de importantes ações para assegurar a lisura do pleito e fortalecer a Justiça Eleitoral no Espírito Santo.

Em um ano marcado pelas eleições municipais, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) desempenhou um papel essencial na defesa da democracia e na garantia do exercício livre e seguro do direito ao voto. Por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL) e dos Promotores Eleitorais, o MPES esteve à frente de importantes ações para assegurar a lisura do pleito e fortalecer a Justiça Eleitoral no Espírito Santo.
Até mesmo em nível nacional, o MPES elevou o debate para uma atuação integrada por meio do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), que tem como presidente o Procurador-Geral de Justiça capixaba, Francisco Berdeal, e como coordenador, o dirigente do CAEL, Promotor de Justiça Cláudio Lemos.
Fiscalização
Durante o primeiro e segundo turnos das eleições, o CAEL mobilizou mais de 300 pessoas, entre promotores eleitorais, membros voluntários, servidores e agentes de apoio, para acompanhar, fiscalizar e garantir a lisura do pleito em todas as zonas eleitorais do Estado.
Segundo dados do centro, as Promotorias Eleitorais ajuizaram 19 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), sendo oito delas relacionadas à fraude na cota de gênero. Além disso, foram movidas 12 Ações Penais Eleitorais e 57 Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRCs). Também foram instaurados 22 Procedimentos Preparatórios Eleitorais, voltados para a apuração inicial de denúncias e irregularidades, reforçando a fiscalização e o combate a práticas ilícitas no pleito.
Pacto “Cidade Limpa”
Um dos projetos de destaque realizado pelo CAEL em 2024 foi o “Pacto de Cooperação Cidade Limpa”, cujo objetivo foi orientar coligações e partidos sobre a proibição legal do derrame de santinhos e outras formas de propaganda eleitoral no dia da eleição. A medida buscou prevenir a poluição visual nas ruas durante o período de campanha.
Além disso, o pacto exigiu que os candidatos divulgassem a cartilha digital “Cidade Limpa nas Eleições 2024”, que alerta sobre práticas ilegais no dia de votação. O projeto teve a adesão das coligações e dos candidatos a prefeito de diversos municípios, refletindo o esforço do CAEL e das Promotorias Eleitorais na manutenção da ordem pública e na limpeza dos locais de votação, promovendo um ambiente mais sustentável e livre de poluição visual durante o pleito.
Assédio Eleitoral
Em agosto, foi realizado o “Seminário Assédio Eleitoral”, que reuniu membros do MP brasileiro, especialistas e a sociedade civil para debater estratégias de enfrentamento à prática abusiva e seus impactos. O principal momento do evento foi a assinatura de uma carta-compromisso, que estabeleceu diretrizes para uma atuação integrada entre os Ministérios Púbicos, visando o combate ao assédio eleitoral, à desinformação e às práticas que comprometem a soberania popular.
Capacitação técnica de membros
Outro destaque da atuação do CAEL foi a capacitação técnica e alinhamento institucional dos membros do MPES para o período eleitoral por meio dos “Encontros Preparatórios para as Eleições Municipais de 2024”. Ao longo do ano, foram realizados oito encontros preparatórios, que reuniram promotores eleitorais, suas equipes de apoio e especialistas para debates técnico-jurídicos, contribuindo para a padronização de práticas e orientações para as Promotorias Eleitorais.
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