A Câmara Municipal de Iúna rejeitou, durante a 30ª Sessão Ordinária na última quinta-feira (28), a emenda ao Projeto de Lei nº 28/2024 que autoriza o município a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2025 de até R$ 10 milhões.

Com todos os vereadores presentes na reunião, a votação ficou empatada em cinco votos favoráveis e cinco contrários ao projeto. O presidente do Legislativo, vereador Admilson de Sousa (Podemos), precisou dar o voto de desempate, que foi desfavorável à emenda.

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A emenda foi proposta pelos vereadores Edson Márcio de Almeida (Progressista), Helton Amorim Cunha (PL) e Leonardo da Costa Oliveira (PRD) e contou com o apoio dos vereadores Emmanuel Garcia de Amorim (PSDB) e Jonathan Vontade Moreira (Podemos).

Já os vereadores Emerson da Silva Santos (União), Geovan Furtado dos Reis (PSDB), Matheus Fonseca de Souza (Podemos), Valci de Paula Montoni (PSD) e Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), votaram contrário à emenda do projeto, além do presidente Admilson de Sousa que desempatou com voto de minerva, negando o crédito adicional suplementar.

Entenda o caso

O Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 28/2024 para votação do orçamento 2025. O referido orçamento, no Artigo 5º da Lei Orçamentária, o próprio governo já pedia uma suplementação de mais de R$ 72 milhões. Ou seja, o orçamento para o ano de 2025 é de R$ 145 milhões, e no Artigo 15, o Executivo já pedia à Câmara para suplementar, ou alterar, o que ele quisesse no orçamento até o valor de R$ 72 milhões. A emenda solicitava a redução desse pedido do Artigo 5º para R$ 10 milhões. Uma forma que os vereadores acreditavam ser mais fácil fiscalizar sobre o que estaria sendo mudado no orçamento, visto que o Executivo teria que pedir autorização à Câmara. A não aprovação da emenda permite ao Executivo um “cheque em branco” de mais R$ 72 milhões.