O orçamento do município de Cachoeiro de Itapemirim para o ano de 2025 foi aprovado por unanimidade (17 votos favoráveis e uma ausência) em sessão extraordinária (sem pagamento de jeton) na última terça-feira (10).

O texto principal e as 24 emendas apresentadas pelos vereadores podem ser acessados no link: PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES

Durante a discussão, Brás Zagotto (Podemos) destacou emenda de sua autoria que propõe construção de passarela elevada para pedestres na Ponte de Ferro e Paulinho Careca (Podemos) pediu maior atenção do poder público à causa animal.

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Em Cachoeiro, as emendas parlamentares ainda não são impositivas, ou seja, não são geram obrigação ao Poder Executivo de as atender, porém Junior Correa (NOVO), futuro vice-prefeito, se comprometeu a, no próximo ano, abrir diálogo com os vereadores para que parte do orçamento seja destinado a atendê-las.

“Para 2025, trabalharemos com o orçamento ligado ao PPA (Plano Plurianual 2022-2025) do governo Vitor Coelho, então estaremos ainda um pouco engessados, mas eu quero já me comprometer a no ano que vem, durante a construção do orçamento 2026, sentar com a Câmara para que cada vereador possa ter uma emenda atendida, mesmo que não seja impositiva”.

Projeto de lei 080/2024 – LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 estima que as receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 1.123.000.000,00, sendo R$ 994.438.973,50 para a Administração Pública Municipal Direta e R$ 128.561.026,50 para as Entidades da Administração Indireta.

 As áreas com os maiores recursos previstos são Educação (R$ 292.206.818,65), Administração (R$ 175.192.188,72), Saúde(R$ 173.244.924,00) e Urbanismo (R$ 165.206.818,65). A Agersa terá R$ 4.421.767,00 e o Ipaci ficará com R$ 124.139.259,50. 

A previsão de repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, é de R$ 30.312.900,00.