Guaçuí: vereador pede R$ 500 mil de indenização por prisão arbitrária

O vereador e atual presidente da Câmara e Guaçuí, Valmir Santiago (PP) entrou com uma ação judicial contra o Estado do Espírito Santo pedindo R$ 500 mil de indenização por danos morais, alegando ter sido vítima de uma prisão preventiva arbitrária durante a operação “Carro de Boi”, em 2019.

O parlamentar afirma que a prisão, decretada sem provas suficientes, causou danos irreparáveis à sua imagem, reputação e vida política.

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De acordo com o processo, a prisão foi decretada pelo então juiz Bruno Fritoli Almeida, que, na época, substituía na Comarca de Guaçuí.

Provedor da Santa Casa

A medida foi baseada em acusações de peculato relacionadas à gestão interina de Santiago na Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí entre 2014 e 2015, quando ele atuou como provedor da instituição.

No entanto, à época da prisão, Santiago já não ocupava o cargo há mais de quatro anos e sequer fazia parte da diretoria da entidade. Além disso, as prestações de contas referentes ao período em que exerceu o cargo foram devidamente aprovadas, não havendo qualquer justificativa plausível para sua detenção.

Revogação da prisão

A defesa também destaca que o juiz Bruno Fritoli Almeida era incompetente para julgar o caso, cuja competência cabia à Justiça Federal, uma vez que as verbas supostamente desviadas eram de origem federal. Essa incompetência foi reconhecida pelos promotores da GAECO – SUL, que atuaram no caso, e posteriormente pelo Ministério Público Federal, que se manifestou pela revogação da prisão.

O juiz federal responsável pelo caso, Dr. Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina, determinou a liberação de Santiago e rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual por manifesta inépcia.

Uma nova investigação foi solicitada à Polícia Federal, mas foi arquivada em 2023 devido à absoluta inexistência de materialidade e autoria de qualquer delito por parte de Valmir Santiago.

“Mesmo sendo réu primário, com bons antecedentes e residência fixa, o juiz estadual – incompetente para o caso – alegou genericamente que o vereador poderia ameaçar testemunhas e destruir provas, sem apresentar qualquer elemento probatório idôneo que justificasse a prisão preventiva”, relata a petição inicial. Para a defesa, os fatos demonstram a manifesta inocência de Valmir Santiago.

Uma prisão polêmica e um magistrado sob suspeita

O caso ganha ainda mais repercussão devido às polêmicas envolvendo o magistrado responsável pela decisão. Bruno Fritoli Almeida, além de ter perdido o cargo após irregularidades em sua nomeação, foi preso recentemente durante a operação “Follow the Money”, conduzida pelo Ministério Público Estadual.

A investigação revelou um esquema de desvio de mais de R$ 7 milhões pertencentes a mortos sem herdeiros. A operação foi amplamente divulgada pela imprensa nacional, trazendo à tona um histórico de condutas incompatíveis com a ética judicial.

Repercussão pública e impactos irreparáveis

Durante os 88 dias que passou detido, Santiago viu sua vida pessoal e profissional devastada. A operação “Carro de Boi” recebeu ampla cobertura da mídia local, expondo-o a um constrangimento público que, segundo a defesa, persiste até hoje.

Após a revogação da prisão pela Justiça Federal e o arquivamento do caso, a inocência de Santiago foi plenamente reconhecida.

“O dano moral é incalculável. Estamos falando de uma figura pública que teve sua honra e sua carreira política manchadas por um ato de abuso de autoridade”, afirma a petição. A defesa destaca que a prisão preventiva não atendeu aos critérios de contemporaneidade ou necessidade exigidos pela legislação.

Indenização como medida punitiva e pedagógica

Valmir Santiago solicita uma indenização de R$ 500 mil, justificando o valor como uma forma de compensar o sofrimento e desestimular futuros abusos de poder por parte do Estado. “O caso ilustra a fragilidade de nosso sistema de justiça e a necessidade de responsabilização dos agentes públicos que ultrapassam os limites legais”, conclui a defesa.

Reflexão sobre o sistema de justiça

O caso reacende o debate sobre prisões preventivas no Brasil e o impacto de erros judiciais na vida de cidadãos, especialmente figuras públicas. A ação, que tramita na 1ª Vara de Guaçuí, coloca em foco questões de abuso de autoridade e a responsabilidade do Estado por atos ilícitos de seus agentes.

Para Valmir Santiago, a luta vai além da indenização financeira: trata-se de restaurar sua honra, abalada por um episódio que, segundo ele e seus advogados, expõe de forma contundente a injustiça e os abusos ainda presentes no sistema judicial brasileiro.