Após ser reeleito no último dia 6 de outubro, Dito Silva (PSB), prefeito de Muniz Freire, no Caparaó, quer adquirir um empréstimo no valor de R$ 30 milhões. O Projeto de Lei nº 020/2024 foi encaminhado para a Câmara de Vereadores do município, no último dia 19 de novembro, e pede autorização do Legislativo para que o Executivo possa contratar a operação de crédito junto à Caixa Econômica.

Segundo o texto do projeto, a finalidade do empréstimo milionário é para investimentos em infraestrutura e saneamento. “A intenção da contratação do financiamento é promover o desenvolvimento de nossa cidade por meio de investimentos em infraestrutura e saneamento, motivo primordial para estarmos solicitando autorização legislativa referente à contratação do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, oferecido pela Caixa Econômica Federal”.

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A mensagem do Executivo ao Legislativo ainda ressalta que o “objetivo do financiamento é essencial para a modernização e ampliação das obras públicas na cidade, visando proporcionar melhores condições de vida à população ao promover o desenvolvimento urbano e garantir avanços nos setores de tratamento de resíduos sólidos, eficiência energética, pavimentação e outras áreas estratégicas”.

Na Câmara, o projeto tramitou com urgência e não foi pedido vista por nenhum vereador da Casa. A votação autorizando ou não o empréstimo milionário pelo chefe do Executivo ocorre nesta quarta-feira (4), às 17 horas.

Polêmica

A contratação do empréstimo causou polêmica na cidade de 18.153 habitantes, visto que, segundo informações, a Prefeitura está com atrasos no pagamento de prestadores de serviço, fornecedores e não tem pago alguns benefícios aos servidores, incluindo o auxílio combustível aos professores.

Vereadores notificados pelo MPES

Diante da polêmica, o Ministério Público do Espírito Santo, emitiu uma Notificação Recomendatória, de nº 08/2024, onde informa que nos termos do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal “é vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.

O MP ainda considerou a “análise do Painel de Controle operado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, onde o município apresenta despesas correntes que superam grandemente as receitas correntes, atingindo 107,79% dessas, tendo como parâmetro os dados acumulados até outubro, conforme disponibilizado no Painel de Controle”, diz parte da notificação.

Improbidade administrativa

Diante dos fatos, o Ministério Público notificou os nove vereadores: Agenor Favoreto Filho (PDT); Caíque de Souza Carvalho (MDB); Edimar Pereira Chaves (MDB); José Maria Bergamini (MDB); Roberto Rivelino de Almeida (PRD); Sebastião Gildo Mares Pereira (PT); Sérgio Feletti (MDB); Sônia Marta Soares Mignone (PSB) e Vilma Soares Louzada (PL) para que se abstenham em autorizar o pedido de contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal disposta no Projeto de Lei Executivo nº 020/2024, bem como outras eventuais contratações em condições semelhantes, ante a clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

O MP ainda adverte os vereadores de que a inobservância da Notificação Recomendatória Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, prevista em Lei Federal.

Notícia de Fato

O Sindicato dos Servidores Públicos de Muniz Freire, realizou uma Notícia de Fato e encaminhou ao Ministério Público do Espírito Santo, destacando que “conforme denota o andamento do processo legislativo há indícios de descumprimento do regimento interno da Casa tocante aos prazos do rito legislativo, bem como, ausência de pareceres obrigatórios das Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças”.

Além disso, o Sindicato ressalta que “igualmente alarmante é o fato de que o atual prefeito pretende a contratação de vultosa quantia no mês final da sua gestão, sendo que não presta informações da sua gestão desde março de 2024, conforme denúncias objetos do Processo: 05190/2024-9 – TCEES e Processo nº5001455-62.2024.8.08.0037 na Vara Única de Muniz Freire”.

“Outro fato relevante é que a motivação da contratação da operação de crédito não possui justificativa plausível e fundamentada, que denote o cumprimento da LRF, tampouco, foi requerida em caráter emergencial que justifique a contratação no fim do mandato do prefeito”, diz o texto da Notícia de Fato.

Ao MP, o Sindicato dos Servidores Públicos alega que “há indícios de ilegalidade apta a configurar ato de improbidade administrativa. E somente com a efetiva intervenção deste Ministério Público será possível a correção da conduta ilegal e responsabilização do gestor municipal e dos demais eventuais responsáveis”, descreve o Sindicato.

O que dizem os citados?

O portal AQUINOTICIAS.COM entrou em contato com o prefeito Dito Silva e com o presidente da Câmara, vereador José Maria Bergamini, porém, não obtivemos retorno. Caso tenhamos, a matéria será atualizada.