Com o objetivo de reunir esforços para a concretização dos direitos das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) e da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Viana, assinou um Pacto de Compromisso com a Prefeitura do município, na última terça-feira (21).

A cerimônia de assinatura contou com a presença da Dirigente do CAIJ, Promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais; do Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Viana, Marcello Ribeiro dos Santos; e do Prefeito de Viana, Wanderson Bueno. Também estiveram presentes as assistentes sociais do CAIJ, Josélia Santana e Eva Martins dos Santos, bem como representantes das Secretarias Municipais, do Conselho Tutelar e demais autoridades.

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O Promotor de Justiça Marcelo Ribeiro destacou a importância da assinatura para a efetiva proteção das crianças e adolescentes do município. “Com essa parceria intersetorial, estamos construindo uma base sólida para a aplicação de medidas protetivas que possam transformar realidades de crianças e adolescentes, que são o futuro do nosso país”, afirmou.

Sobre o Pacto

A assinatura do Pacto de Compromisso pela Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência entre o MPES e o município de Viana acontece no âmbito do Projeto “Conexões”, coordenado pelo CAIJ. A iniciativa tem por objetivo impulsionar a implementação da Lei 13.431/2017 nos municípios do Estado.

Com isso, o documento assinado prevê ações integradas e coordenadas entre o MPES e a prefeitura para garantir a proteção e o atendimento integral às vítimas, incluindo a implementação de medidas como a escuta especializada, o acompanhamento de vítimas e a criação de diretrizes para atenção interinstitucional.

O pacto também compreende capacitações para profissionais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, desenvolvimento de campanhas educativas integradas, monitoramento e avaliação da implementação da Lei de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13.431/2017), ente outras ações.