Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 83 dias para apresentar a defesa contra a denúncia que o acusa de liderar uma organização criminosa com o objetivo de dar um golpe de Estado. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (20).

A defesa argumenta que esse período é equivalente ao tempo que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, utilizou para elaborar a denúncia. Com base no princípio da paridade de armas, os advogados sustentam que devem ter o mesmo tempo para analisar as provas e preparar a resposta.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Na quarta-feira (19), Moraes estabeleceu um prazo inicial de 15 dias para que os advogados dos denunciados se manifestem. No mesmo despacho, ele determinou a retirada do sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, peça-chave na acusação.

Caso o pedido dos 83 dias seja negado, a defesa solicita um prazo alternativo de 30 dias, sob a justificativa de que o processo envolve grande volume de documentos e provas a serem analisados. “O caso não é apenas amplo e complexo, mas também conta com diversos réus e autos ainda físicos”, argumentaram os advogados.

Questionamentos sobre provas

Os advogados Paulo Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Tesser apontaram possíveis lacunas no material probatório fornecido à defesa. Segundo eles, o HD disponibilizado não contém o espelhamento do celular de Bolsonaro nem os diálogos extraídos do telefone do coronel Mauro Fernandes, apesar de trechos terem sido mencionados na denúncia.

“A presunção de que há ‘amplo acesso a todos os elementos probatórios’ não condiz com a realidade”, afirmaram.

Outro ponto questionado pela defesa é a decisão de Moraes de conceder o mesmo prazo de 15 dias para todos os denunciados, incluindo Mauro Cid, que colaborou com as investigações. Os advogados sustentam que, segundo a legislação sobre delação premiada, o réu tem direito a se manifestar por último, após o delator. Moraes, no entanto, argumentou que essa regra não se aplica à fase de defesa prévia.

Acusações contra Bolsonaro

Jair Bolsonaro foi denunciado na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A acusação aponta que ele liderava uma organização criminosa armada, composta principalmente por militares da ativa e da reserva, supostamente preparada para romper a ordem constitucional e manter Bolsonaro no poder por meio da força.

Além disso, ele e outros 33 denunciados são acusados de dano qualificado, agravado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. Essas acusações estão ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

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