O Espírito Santo está articulando com a bancada federal a inclusão da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) nas discussões da reforma tributária, por meio de uma lei complementar. A proposta, segundo o secretário de Desenvolvimento, Sério Vidigal, visa a aproveitar a posição do Estado no debate nacional sobre tributação.

“Estamos conversando com a bancada capixaba, e temos o governador como timoneiro. É uma proposta que a secretaria tem para que não se empobreça muito o Sul do Estado”, alegou Vidigal.

A reforma tributária terá seus detalhes definidos em regulamentações posteriores. Será nesse momento que o Espírito Santo planeja inserir a ampliação da área da Sudene nas discussões.

Sudene e reforma tributária

A reforma tributária afetará as finanças do Espírito Santo porque mudará a forma como os impostos são cobrados e distribuídos no Brasil. Hoje, o Estado depende muito de arrecadar impostos sobre o consumo, como o ICMS, já que é um “Estado vendedor”, que exporta produtos para outras regiões.

Com a reforma, o foco pode passar mais para o local onde o consumo acontece, e não onde o produto é feito. Como o Espírito Santo tem menos população e mercado consumidor que Estados como o Rio de Janeiro, ele pode acabar recebendo menos dinheiro de impostos.

Por outro lado, se o Espírito Santo conseguir incluir pautas como a Sudene na reforma, via lei complementar, pode ganhar incentivos ou benefícios extras para atrair empresas e investimentos, especialmente no Sul do Estado. Hoje, 31 municípios estão incluídos na área da superintendência, todos na porção Norte do território capixaba.