A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou nesta terça-feira (18) o funcionamento de 18 novos sites de apostas no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Cada empresa pagou R$ 30 milhões para obter a licença, que terá validade de cinco anos, encerrando-se em 31 de dezembro de 2029. Entretanto, a exceção é a HIPERBET, cuja autorização vai até 18 de fevereiro de 2030.

A maioria dessas empresas já possuía permissão temporária desde outubro de 2023. Nesse sentido, com a aprovação definitiva, elas devem operar sob domínio “.bet.br” e cumprir normas rígidas de segurança e transparência.

Confira as empresas autorizadas:

• 9D;
• B2XBET;
• BET;
• VERA;
• BET7K;
• BET.BET;
• BRASILBET;
• BULLSBET;
• CASSINOPIX;
• DONALDBET;
• ESTRELABET;
• F12.BET;
• GERALBET;
• HIPERBET;
• JOGÃO;
• LIDERBET;
• LUVA.BET;
• UPBETBR;
• WJCASINO.

Com o início do mercado regulado em 1º de janeiro de 2025, novas regras passaram a valer. Entre elas, destacam-se a proibição de crédito para apostas, a exigência de CPF para cadastro e o reconhecimento facial. Além disso, o governo implementou controle financeiro rigoroso para evitar lavagem de dinheiro e garantir práticas de jogo responsável.

A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro de 2023 estabelece que apenas empresas com sede no Brasil podem operar. Além disso, menores de 18 anos, agentes públicos ligados ao setor, profissionais com acesso ao sistema de apostas e pessoas com influência sobre resultados, como árbitros e atletas, estão proibidos de participar.

O texto também regulamenta cassinos online e define regras para publicidade e sanções para infrações, garantindo maior transparência no setor de apostas.