O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Iúna, encaminhou a Notificação Recomendatória nº 002/2025 à Prefeitura Municipal de Iúna para a adoção de providências para reformar unidades de ensino do município, especialmente em relação à infraestrutura física, rede de saneamento e instalações elétricas.

Recomendação

Na Notificação Recomendatória, o MPES recomenda a apresentação de Manual de Procedimentos e Rotinas Internas ou ato normativo equivalente, visando a padronização dos procedimentos de controle para a manutenção dos prédios escolares, além da apresentação do Programa de Manutenção Preventiva e Corretiva das unidades de ensino, em observância às Normas ABNT 5674/2012 e ABNT NBR 14037/2011.

Ao todo, a Promotoria de Justiça de Iúna recomenda, dentre outras medidas, a reforma em seis unidades de ensino, além do planejamento de obras e reformas em outras duas escolas municipais que são indispensáveis e precisam ser integralmente preservadas. O documento pontua ainda a necessidade de que as informações sobre o estágio e medições das obras de duas unidades escolares sejam encaminhados mensalmente ao órgão de execução ministerial.

Falta de infraestrutura adequadas

A recomendação expedida se baseia nas análises realizadas durante as visitas técnicas do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (CAOPE) no ano de 2023 e nas inspeções da Promotoria de Justiça e do Conselho Municipal de Educação em 2024, que apontaram a falta de infraestrutura adequadas (inadequações aparentes na entrada, nos banheiros, espaços interiores e nas salas de aulas que sofrem com a ausência de manutenção e reparos) nas unidades de ensino da rede municipal de Iúna.

Sobre o procedimento

O procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça de Iúna, por meio da Portaria nº 013/2024, tem por objeto fiscalizar as condições de funcionamento e infraestrutura das escolas municipais localizadas no Município de Iúna/ES, e se encontra em tramitação desde o dia 25 de abril de 2024.

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