Bolsonaro e aliados têm até hoje para defender-se no STF sobre golpe

Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 aliados apresentem suas defesas prévias no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e será analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa prévia é a primeira oportunidade formal dos acusados de se manifestarem antes da instauração de uma ação penal. Nessa etapa, os advogados tentam convencer os ministros a rejeitarem a denúncia e arquivar o caso, sem abrir um processo criminal.

O prazo de 15 dias começou a correr no dia 19 de fevereiro, após a notificação das defesas, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Análise ficará a cargo da Primeira Turma

Caberá à Primeira Turma do STF decidir se há elementos suficientes para aceitar a denúncia da PGR e abrir uma ação penal. Conforme o regimento interno da Corte, as turmas do Supremo são responsáveis pelos julgamentos de processos criminais.

Para preparar a defesa, os advogados dos denunciados montaram forças-tarefas e analisaram milhares de páginas de documentos. A defesa de Jair Bolsonaro, representada pelos criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, deve apresentar argumentos processuais preliminares e indicar uma lista de testemunhas, caso o STF aceite a denúncia e o processo avance.

Em declarações anteriores ao jornal O Estado de S. Paulo, logo após a denúncia ser protocolada, os advogados de Bolsonaro classificaram a acusação como infundada e afirmaram que a tese da PGR “não faz qualquer sentido”.

A Procuradoria aponta que o plano golpista fracassou principalmente por conta da recusa da cúpula do Exército em aderir à proposta. Um dos principais argumentos da defesa de Bolsonaro é de que, se de fato quisesse dar um golpe, o então presidente poderia ter substituído os comandantes das Forças Armadas para garantir apoio militar.

Defesas questionaram prazo e acesso a provas

As defesas dos investigados pediram a suspensão do prazo e solicitaram acesso integral às provas reunidas no inquérito, incluindo a íntegra das mensagens extraídas de celulares apreendidos. Também argumentaram que deveriam ter um prazo maior para apresentar as respostas, equivalente aos 83 dias usados pela PGR para elaborar a denúncia.

Todos os pedidos foram negados por Alexandre de Moraes, que afirmou que o amplo acesso aos autos está garantido e que os advogados sempre tiveram permissão para retirar cópias e acompanhar os despachos. Moraes também destacou que o sigilo do processo foi retirado, disponibilizando 18 volumes com mais de 3 mil páginas de documentos.

Delação de Mauro Cid

Entre as provas tornadas públicas, está a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os anexos da colaboração foram divulgados, tanto em vídeo quanto em transcrições.

Além disso, Moraes compartilhou com as defesas provas de investigações sigilosas relacionadas à denúncia, incluindo apurações sobre o suposto uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários, a atuação da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o transporte de eleitores em 2022 e os atos de vandalismo e invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Crimes apontados pela PGR

A denúncia da PGR atribui a Bolsonaro e seus aliados cinco crimes:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos de prisão;
• Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos;
• Organização criminosa armada: pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes;
• Dano qualificado contra patrimônio da União, com uso de violência e grave ameaça: pena de 6 meses a 3 anos;
• Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos.

Lista de denunciados

A denúncia atinge, além de Bolsonaro, ex-ministros, ex-assessores, militares e ex-dirigentes de órgãos federais. Veja a lista completa:

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros
2. Alexandre Ramagem
3. Almir Garnier Santos
4. Anderson Torres
5. Angelo Martins Denicoli
6. Augusto Heleno
7. Bernardo Romão Correa Netto
8. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
9. Cleverson Ney Magalhães
10. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
11. Fabrício Moreira de Bastos
12. Fernando de Sousa Oliveira
13. Filipe Garcia Martins
14. Giancarlo Gomes Rodrigues
15. Guilherme Marques de Almeida
16. Hélio Ferreira Lima
17. Jair Bolsonaro
18. Marcelo Bormevet
19. Márcio Nunes de Rezende Júnior
20. Marcelo Costa Câmara
21. Mario Fernandes
22. Marília Ferreira de Alencar
23. Mauro Cid
24. Nilton Diniz Rodrigues
25. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
26. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
27. Rafael Martins de Oliveira
28. Reginaldo de Oliveira Abreu
29. Rodrigo Bezerra de Azevedo
30. Ronald Ferreira de Araujo Júnior
31. Silvinei Vasques
32. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
33. Walter Souza Braga Netto
34. Wladimir Matos Soares

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