A Polícia Militar Ambiental e o Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) realizaram, durante o período de Carnaval, a Operação Carnafiscal nas proximidades do Parque Nacional do Caparaó, em Ibitirama, no Caparaó Capixaba. As ações de fiscalização ocorreram com foco especial na área conhecida como “Poço dos Guardas”, localizada em Pedra Roxa.

Notificação

Durante o patrulhamento, todas as pessoas que acessaram a região sem a devida autorização foram abordadas, notificadas pelo ICMBio e orientadas sobre a legislação ambiental vigente.

De acordo com a Lei 9.985/2000, o Parque Nacional do Caparaó é classificado como uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, categoria destinada à preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.

Infração ambiental

O ingresso irregular em áreas protegidas é considerado infração ambiental, conforme estabelece o Decreto 6.514/2008, com previsão de multas que variam de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00.

O acesso de visitantes ao parque é regulamentado pelo Plano de Manejo da unidade e está sujeito a normas e restrições definidas pelo ICMBio e por legislações complementares.

Os infratores abordados durante a operação foram notificados, advertidos sobre as penalidades previstas e liberados em seguida.

Coibir práticas ilegais

A Operação Carnafiscal integra as ações de fiscalização ambiental promovidas regularmente durante períodos de grande fluxo turístico, com o objetivo de garantir a preservação do Parque Nacional do Caparaó e coibir práticas ilegais em áreas protegidas.

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