Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela defesa de três moradores do Espírito Santo, integrantes de uma mesma família, que haviam sido condenados a 14 anos de prisão por incitar ataques à democracia e participar da invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O grupo, composto pelo empresário Germano Siqueira Lube, seu filho, o gerente administrativo Germano Siqueira Lube Júnior, e o genro Carlos Magno Pimentel Filho, cumpre pena em uma penitenciária do Estado desde 24 de fevereiro.

1ª Turma do STF

O voto de Moraes, relator do caso, foi no sentido de manter a decisão do acórdão da 1ª Turma do STF, que acompanhou sua posição no julgamento.

A defesa dos réus apresentou um embargo de declaração, argumentando que o voto de Moraes, que resultou na condenação, continha pontos que precisavam de esclarecimento. No entanto, na minuta de voto datada de sexta-feira (21), que será discutida pelos demais membros da 1ª Turma do STF, o ministro reafirmou que não há necessidade de rever a decisão, já que não existem questões obscuras ou não esclarecidas.

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