A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Prefeitura de Muqui realize reparos em duas obras municipais após a constatação de irregularidades em sua execução. Além disso, uma gestora foi multada em R$ 1 mil por infrações às normas legais.

A decisão foi tomada no âmbito de uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo próprio tribunal. O processo analisou falhas na construção das galerias 1 e 2 na localidade de Morubia e na cabeceira de pontes na Fazenda Rio Claro. Entre os principais problemas apontados estão projeto básico incompleto, execução fora das especificações e dano ao erário.

Irregularidades na obra

No relatório técnico, o relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, destacou problemas graves na execução, como rachaduras, destruição parcial das laterais, fundação sem base sólida, falta de compactação no aterro e corrimões sem galvanização. Além disso, o projeto não apresentou especificações adequadas para a fundação e escavações, o que pode ter contribuído para os defeitos estruturais.

Decisão e providências

Diante das falhas identificadas, os conselheiros decidiram de forma unânime aplicar a multa à fiscal do contrato e estabelecer um prazo de 120 dias para que a Prefeitura de Muqui comprove a realização dos reparos necessários.

O tribunal também recomendou que o município fortaleça o controle interno e capacite os responsáveis pelos processos de tomadas de contas, visando evitar novos problemas em futuras obras públicas.

O caso está registrado sob o Processo TC 8062/2021.

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