Diante dos crescentes números de golpes envolvendo o Pix, a Receita Federal lançou uma nova funcionalidade de proteção do Cadastro de Pessoas Física (CPF) e também para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A ideia é ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos e busca, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF ou CNPJ seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades.

O Procon de Cachoeiro, explica, em linhas gerais, como essa nova ferramenta, impactará na relação de consumo, uma vez que, de acordo com a nova regra, brasileiros com CPF e CNPJ em situação irregular com a Receita Federal não poderão ter chave cadastrada no Pix.

O sistema deverá excluir chaves já criadas de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal e impedir a criação de novas chaves. Os CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do Banco Central.

“A medida do Banco Central traz segurança para esses contribuintes, que podem ter seus dados envolvidos em golpes, assim como para as demais pessoas, a partir do momento que dificulta a ação de criminosos.”, explica o coordenador de defesa do consumidor de Cachoeiro, Fabiano Pimentel.

A  inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Fique atento!

É importante salientar que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Essas medidas operacionais trazem mais exigências de segurança para os participantes com a finalidade de combater fraudes nessa modalidade.

Para saber a situação do seu documento, basta verificar no site da Receita Federal. Além disso, é possível regularizar a situação do CPF, conforme orientação no site da Receita Federal.

Saiba mais

Em caso de dúvidas, conte sempre com o Procon, na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu, com atendimento de segunda à sexta, das 8h às 16h; pelo telefone (28)3199-1799; pelo site cachoeiro.es.gov.br ou aplicativo Cachoeiro Online.

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