Alfredo Chaves aponta irregularidades em contas de organização social

A Prefeitura de Alfredo Chaves anunciou, nesta semana, a liberação parcial dos recursos financeiros referentes à prestação de contas do mês de fevereiro de 2025 da Organização Social Mahatma Gandhi, responsável pela gestão do Contrato de Gestão nº 001/2024/ADM. O contrato está vinculado aos serviços da Estratégia de Saúde da Família, Saúde Bucal e Pronto Atendimento 24h no município.

A decisão foi tomada após análise técnica da Unidade Central de Controle Interno, com base no Parecer Técnico nº 0010/2025, e levou em consideração os apontamentos da Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão. O relatório identificou diversas falhas na documentação apresentada pela entidade, comprometendo a transparência e a regularidade na aplicação dos recursos públicos.

Entre as principais inconsistências listadas pela comissão estão:

• Apresentação de notas fiscais genéricas e desatualizadas, sem comprovação da entrega de bens ou da execução de serviços;
• Inclusão de documentos fora do período de competência, como fichas financeiras de colaboradores referentes a janeiro de 2025 (fls. 156 a 172 do Processo 3407/2025) e despesas de rateio também relativas a janeiro (fls. 179 e 183);
• Certidões de regularidade de prestadores vencidas desde novembro de 2024 (fl. 334);
• Ausência de comprovação documental de algumas despesas declaradas;
• Descumprimento da Cláusula 10ª, § 4º, do Contrato de Gestão, que exige a publicação integral dos relatórios financeiros e de execução até 28 de fevereiro de 2025, devidamente aprovados pelo Conselho de Administração — o que não foi comprovado.

Diante dessas irregularidades, a Controladoria Geral do Município se manifestou pela glosa parcial do valor de R$ 190.579,10 na prestação de contas, até que a Organização Social apresente, no prazo de cinco dias, os devidos esclarecimentos e a correção das falhas identificadas.

Apesar das pendências, a Prefeitura decidiu liberar parcialmente os recursos destinados à folha de pagamento e aos encargos trabalhistas, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de saúde e o cumprimento das obrigações com os profissionais contratados.