A operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira (23) sobre os descontos indevidos nas aposentadorias do INSS gerou um intenso debate sobre as responsabilidades dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) nas fraudes que afetaram milhões de aposentados em todo o Brasil nos últimos anos.

O esquema foi inicialmente exposto pelo site Metrópoles, por meio de uma série de reportagens publicadas em dezembro de 2023, o que levou à abertura do inquérito pela PF. A investigação apura os descontos de mensalidades associativas, feitos sem a autorização dos aposentados, por entidades que estavam registradas em nome de “laranjas”.

Em março do ano passado, o Metrópoles revelou, com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades aumentaram significativamente seu faturamento, passando de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões por mês, totalizando R$ 2 bilhões ao longo de um ano. Durante esse período, as associações enfrentaram 62 mil processos judiciais movidos por aposentados que as acusavam de fraude.

O papel dos governos Lula e Bolsonaro na fraude do INSS

Os governos de Lula e Bolsonaro tiveram papéis complementares no alastramento do esquema de fraudes. Sob ambas as gestões, houve uma expansão do número de associações que conseguiram firmar convênios para realizar descontos nas aposentadorias. Durante o governo Bolsonaro, o INSS foi “loteado” pelo Centrão, o que facilitou a aproximação com entidades suspeitas. Já na gestão de Lula, o esquema seguiu em crescimento, com o faturamento das associações alcançando cifras alarmantes, enquanto alertas de auditorias foram sistematicamente ignorados.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a arrecadação das entidades com os descontos subiu de R$ 544 milhões em 2021 para R$ 2,1 bilhões em 2024.

A origem da lei e seu funcionamento

A lei que permite o desconto diretamente na folha de pagamento dos aposentados data da década de 1990, com o objetivo de simplificar a relação entre os aposentados e as entidades com as quais se filiaram de forma voluntária. Associações mais antigas, com forte presença sindical e atuação no Congresso Nacional, costumam oferecer uma gama de serviços aos aposentados.

Governo Bolsonaro: expansão das associações

Até 2021, apenas 15 associações tinham convênios com o INSS. No entanto, após José Carlos Oliveira (PSD assumir a Diretoria de Benefícios do INSS, o número de convênios aumentou significativamente. Oliveira firmou três acordos com associações, e seus auxiliares assinaram outros 17. Muitas dessas novas entidades tinham estruturas frágeis, como salas comerciais e poucos associados, e estavam ligadas a empresários que se beneficiavam diretamente dos descontos.

Um exemplo é a Ambec, que iniciou suas atividades em 2021 com apenas três filiados e, em 2024, alcançou 660 mil membros, gerando um faturamento mensal de R$ 30 milhões. A associação é um dos alvos da operação da PF.

Governo Lula: a continuidade do esquema

Sob o governo de Lula, o esquema continuou sem mudanças significativas. André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS, foi responsável por assinar 13 acordos com associações, sendo sete deles apenas em 2024, antes de ser demitido em julho de 2023, após as reportagens do Metrópoles. Algumas dessas associações operavam em condições precárias, com endereços falsos e sedes abandonadas.

Durante a gestão de Fidelis, o número de filiados aumentou consideravelmente, enquanto as queixas contra as associações se multiplicaram em órgãos de defesa do consumidor e no judiciário.

Consequências e investigações

O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por ordem judicial após as revelações. Stefanutto, aliado do ministro da Previdência, Carlos Lupi, iniciou uma série de medidas para combater as fraudes, como a suspensão de novas filiações e a criação de um cadastro facial para verificar a autenticidade das assinaturas. Ele também determinou investigações e uma auditoria no órgão, que revelou que as gestões de Fidelis e Oliveira haviam permitido a reaproximação de associações que haviam sido expulsas por fraudes, com mudanças apenas no nome, mas mantendo os mesmos CNPJs.

Apesar das medidas, os processos administrativos contra as entidades continuam sem grandes avanços. Em 2024, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou que 98% dos aposentados entrevistados negaram qualquer vínculo com as associações.

Somente após a operação da PF e a demissão de Stefanutto, o governo anunciou a suspensão de todos os descontos indevidos e prometeu devolver os valores descontados de forma fraudulenta pelas entidades. A operação, que gerou grande repercussão, evidenciou as falhas na fiscalização e o impacto de um sistema que se beneficiava das brechas de controle, prejudicando milhares de aposentados em todo o Brasil.