A Prefeitura Municipal de Alegre, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, que oferece condições especiais para contribuintes que desejam regularizar suas pendências com o município.

Os débitos poderão ser quitados em cota única, com anistia total de juros e multas, ou parcelados em até 24 vezes, com descontos progressivos. Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de anistia sobre juros e multas. Já os parcelamentos podem ser feitos em 12 vezes, com 80% de desconto, ou em até 24 vezes, com abatimento de 60%.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar o setor Tributário da Prefeitura, munido dos seguintes documentos:

Pessoa Física:

• Documento de identificação
• CPF

Pessoa Jurídica:

• Contrato social
• Documento de identificação dos sócios

O prazo para adesão ao REFIS MUNICIPAL é de 90 dias, contados a partir da data de lançamento do programa. A iniciativa visa incentivar a regularização de dívidas e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do município.

A Prefeitura convida todos os cidadãos a aproveitarem esta oportunidade para quitar suas dívidas e contribuir com a construção do “Alegre do Futuro”.

Informações pelo WhatsApp: (28) 3300-0100