Protestos marcam aprovação de lei do mototáxi em Cachoeiro; entenda

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do vereador João Machado (PDT), que regulamenta o Serviço Complementar de Transporte de Passageiros em veículos com capacidade entre cinco e dezesseis lugares, além da atividade de mototáxi no município.

O texto, que aguarda sanção do prefeito Theodorico Ferraço, define critérios para operação dos serviços, incluindo requisitos para veículos — como vans e motocicletas — e para os condutores. A proposta também autoriza o uso dos pontos de parada do transporte coletivo urbano e libera a circulação em qualquer rota da cidade, sob fiscalização da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa).

Apelo da população

Segundo o autor do projeto, a iniciativa atende a um apelo da população. “Essa é uma promessa que fiz durante minha campanha. Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação e confio na sensibilidade do governo para sancionar essa lei”, afirmou o vereador João Machado.

Em entrevista ao portal AQUINOTICIAS.COM, o parlamentar comentou ainda a manifestação organizada por mototaxistas após a aprovação do projeto. “Fiquei sabendo da mobilização por terceiros. Vejo com tranquilidade, pois vivemos em um país livre para manifestações. Foi aprovado um projeto legítimo, constitucional, que atende a uma necessidade urgente da população”, declarou.

Mototaxistas protestam contra proposta

Apesar da aprovação, o projeto provocou forte reação entre mototaxistas da cidade. Na manhã desta quinta-feira (24), dezenas de profissionais protestaram em frente à sede do Legislativo, alegando falta de diálogo na construção da proposta.

A principal crítica diz respeito à exigência de que as motocicletas utilizadas no serviço tenham, no máximo, oito anos de fabricação. “Não fomos consultados em nenhum momento. O projeto nos pegou de surpresa e prejudica quem trabalha com seriedade há anos”, disse um dos líderes do movimento.

Na Câmara, os manifestantes foram recebidos pelo vereador Coronel Fabrício (PL), e do assessor Paulinho Motoboy — legítimo representante da classe — ambos se reuniram com os profissionais para esclarecer pontos importantes sobre o projeto de lei apresentado pelo vereador João Machado.

Após a explanação de Fabrício, a categoria compreendeu que o referido projeto necessita de revisão e deve ser amplamente discutido com os trabalhadores do setor, garantindo que suas demandas e realidades sejam respeitadas.

Fabrício ressaltou que o projeto apresentado pelo vereador Joãozinho será revisto por sua equipe, de modo que contemple melhorias reais e efetivas para todo o setor, valorizando os profissionais e promovendo avanços para a mobilidade urbana. Ele acredita ainda que a intenção do vereador João foi de ajudar e tem certeza de que os artigos prejudiciais serão revistos com sensatez e responsabilidade.

Prefeitura aguarda parecer jurídico

Em nota, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim informou que ainda não recebeu oficialmente o texto aprovado e que o projeto será encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM) para análise jurídica. Apenas após o parecer técnico será tomada a decisão sobre a sanção ou veto da proposta.

O Executivo também esclareceu que não participou da elaboração da matéria. “Reiteramos nosso compromisso com o diálogo, a legalidade e o aprimoramento da mobilidade urbana, sempre com foco na segurança, no interesse público e na valorização dos profissionais do setor”, afirmou a gestão municipal.