O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Pinheiros, está monitorando as contratações realizadas pela Prefeitura para a Festa de Emancipação da Cidade e para a tradicional Festa da Carne de Sol.

Notícia de Fato

A investigação teve início em março com a instauração de uma Notícia de Fato, mecanismo utilizado para verificar o uso de recursos públicos nas festividades. O MPES requisitou informações à Prefeitura de Pinheiros e à Câmara Municipal de Vereadores para dar andamento à apuração.

Em análise preliminar dos documentos anexados ao processo, foi identificada a contratação de atrações musicais por inexigibilidade de licitação. Entre os valores empenhados, destacam-se R$ 160 mil pagos à empresa M & P Ferreira Produções Ltda., responsável pela banda “Bonde do Forró”, e R$ 350 mil destinados à empresa OK Produções e Representações Artísticas Ltda., referente à apresentação do cantor “Natanzinho”.

Pagamentos em duas parcelas

Segundo os comprovantes e notas fiscais apresentados pela Prefeitura, os pagamentos foram feitos em duas parcelas. Os autos também incluem justificativas técnicas e jurídicas para a escolha da modalidade de contratação, com base no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que trata das normas de licitações e contratos da administração pública.

O Ministério Público informou que a apuração continua. Em nova etapa da investigação, o órgão solicitou documentos adicionais, como registros de reuniões preparatórias, laudos técnicos, alvarás e planos relativos à estrutura e segurança do evento, conforme checklist do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para grandes eventos.

Fiscalização

O MPES reforçou o compromisso com a fiscalização do uso correto dos recursos públicos e com a garantia dos princípios da legalidade, moralidade e transparência. Irregularidades eventualmente identificadas poderão resultar em medidas judiciais.