STF permite desapropriação de terra por incêndio ilegal e desmatamento
A medida deverá ser aplicada pelo Governo Federal e pelos Estados quando a responsabilidade do proprietário estiver devidamente comprovada
Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última segunda-feira (28) a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em casos de incêndios criminosos ou desmatamento ilegal. A medida deverá ser aplicada pelo Governo Federal e pelos Estados quando a responsabilidade do proprietário estiver devidamente comprovada.
Receba as principais notícias no seu WhatsApp! clique aquiA decisão do ministro foi proferida na ação na qual o STF determinou medidas para prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal.
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