O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apresentou, nesta terça-feira (8), à Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial, um relatório de auditoria que expõe fragilidades no funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) em municípios capixabas. O documento avalia os anos de 2023 e 2024 e reúne 125 páginas com dados, visitas técnicas e recomendações.

A auditoria, conduzida pelos auditores de controle externo Maytê Cardoso Aguiar e Ricardo Pereira, investigou como os serviços da Raps estão sendo ofertados à população. Foram enviadas perguntas a 78 municípios, com visitas presenciais em nove deles. A partir das análises, o TCE-ES emitiu 33 recomendações voltadas à melhoria do atendimento.

Falta de estrutura e profissionais

Entre as principais falhas identificadas está a ausência de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em 16 municípios que, segundo os critérios técnicos, deveriam possuir essas unidades. Estão na lista cidades como Marechal Floriano, Piúma, Venda Nova do Imigrante, Viana e Domingos Martins.

Outros problemas apontados envolvem unidades do Caps com estrutura física inadequada, falta de alimentação para pacientes e escassez de profissionais de saúde mental. A demora na oferta de consultas psiquiátricas e psicológicas também preocupa. Segundo o relatório, a fila de espera ultrapassa o limite de 100 dias, tanto na rede estadual quanto nas municipais — estas últimas, responsáveis exclusivamente pelas consultas de psicologia.

Falta de financiamento

O relatório destaca ainda a ausência de financiamento federal suficiente para manter equipes multiprofissionais e estruturar a atenção psicossocial nos municípios. A falta de recursos atinge Caps, leitos psiquiátricos em hospitais e residências terapêuticas.

Ministério Público e Defensoria acompanham situação

O promotor de Justiça Itamar de Ávila Ramos, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Políticas de Saúde (Caops) do Ministério Público Estadual (MPES), afirmou que a Raps será prioridade nas ações do órgão para 2024 e 2025.

Já o defensor público Hugo Matias, coordenador de Direitos Humanos, informou que a Defensoria tem atuado com ações coletivas contra municípios que não contam com Caps e tem obtido vitórias judiciais. Ele também mencionou a possibilidade de flexibilizar prazos administrativos para que as cidades possam se adequar.

Encaminhamentos e próximos passos

Durante a reunião, gestores públicos, profissionais da área e usuários do sistema relataram dificuldades, sugeriram melhorias e cobraram mais investimentos. A presidente da Frente Parlamentar, deputada Camila Valadão (Psol), defendeu a continuidade de auditorias como esta e afirmou que irá propor instrumentos jurídicos e políticos para enfrentar os problemas apontados.

Entre as medidas, a deputada mencionou o envio de indicações parlamentares aos prefeitos para incentivar a implantação de Caps e a possibilidade de apresentar um projeto de lei que fortaleça o financiamento da saúde mental no Espírito Santo.