O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu 19 recomendações voltadas a prefeitos de quatro municípios capixabas com o objetivo de melhorar a condução de licitações para obras e serviços de engenharia. A ação faz parte de uma fiscalização preventiva que analisou dez processos licitatórios em São José do Calçado, Iúna, Dores do Rio Preto, Afonso Cláudio e no Departamento de Estradas e Rodagem do Estado (DER-ES).

O acompanhamento foi realizado durante o andamento dos editais, o que permitiu a correção de irregularidades ainda no decorrer dos processos. Segundo o conselheiro relator do processo, Sérgio Aboudib, o foco da fiscalização foi garantir ajustes tempestivos nas licitações. “A principal finalidade deste acompanhamento era a correção tempestiva de não conformidades, e, para isso, a submissão de achados foi realizada de modo a oportunizar a adequação do edital pelo órgão licitante antes da sessão de abertura”, explicou.

De acordo com Aboudib, as entidades adotaram diferentes posturas diante dos apontamentos feitos pelo TCE-ES. Algumas deram continuidade aos certames, enquanto outras optaram por suspender os processos para reavaliar os editais. No entanto, o relatório ressalta que não foi possível avaliar todas as correções realizadas, devido ao tempo limitado da fiscalização.

Entre as principais falhas identificadas, a equipe técnica do Tribunal destacou exigências que restringem a competitividade e a ausência de planejamento adequado nas contratações. “Os achados mais recorrentes dizem respeito à elaboração do Estudo Técnico Preliminar, que, sem os elementos necessários, representa risco de contratações que não atendam às reais necessidades dos órgãos”, aponta o relatório.

Também foram identificadas exigências desproporcionais nos critérios de qualificação técnica dos licitantes, falta de clareza nas regras do certame, requisitos que poderiam ser subcontratados sendo exigidos como obrigatórios, além de outras cláusulas consideradas restritivas.