Quase quatro anos após a apresentação da proposta que põe fim na utilização de amálgama de mercúrio em procedimentos odontológicos no Brasil, o projeto de lei ainda aguarda o parecer de duas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do deputado federal Henrique Gaguim (DEM-TO) e foi apresentado em 2021. Desde abril de 2024 o PL espera por um posicionamento da comissão de Saúde.

A amálgama é uma liga metálica que é formada por vários componentes, dentre eles, o mercúrio. Ela é utilizada na restauração de dentes. A proibição do material na área foi definida já em janeiro de 2019, através de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a qual proíbe a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulada.

Atualmente, é permitida a utilização de amálgamas dentários apenas em sua forma encapsulada. A não utilização do material não encapsulado partiu de um acordo durante a Convenção de Minamata, que discutiu os efeitos causados pela exposição ao elemento químico. Atualmente mais de 100 países assinaram o acordo prometendo reduzir o uso do material.

Durante anos, o amálgama foi o principal material restaurador de dentes. Hoje, já existem outros materiais menos invasivos à saúde que são utilizados na odontologia, como a resina, por exemplo.

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Tramitação do PL

Apresentado em 9 de agosto de 2021, o projeto foi encaminhado às comissões de Saúde (CSAUDE) e Meio Ambiente (CMADS) no dia 7 de outubro. Apesar de algumas trocas na comissão de Meio Ambiente, a aprovação do projeto veio em outubro de 2023. O relator foi o deputado federal de São Paulo, Nilto Tatto (PT).

A comissão de Saúde recebeu o projeto de lei dias após a aprovação da primeira comissão. A relatora designada foi a deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC). Entretanto, desde o dia 16 de abril de 2024, quando não foram apresentadas emendas ao projeto, não houve andamento do processo. É necessário aguardar também o parecer da comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania.

Se aprovado, o projeto ressalta que o manuseio do elemento em procedimentos odontológicos deverá ser totalmente abolido em três anos, a partir da publicação da lei. Além disso, fica proibida a realização de procedimentos odontológicos utilizando amálgamas de mercúrio em:

I – mulheres gestantes, lactantes ou em idade reprodutiva;

II – crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade;

III – pessoas com doenças neurológicas ou renais;

IV – pessoas com antecedentes de exposição prolongada ao

mercúrio ou diagnóstico prévio de intoxicação pelo mercúrio.

Profissionais responsáveis pelos serviços de odontologia deverão ainda montar um plano para redução da liga metálica de mercúrio. Esse plano será encaminhado aos órgãos de fiscalização autorizados para tal fiscalização. Além disso, o projeto também aponta normas que devem ser seguidas para o descarte correto do material.

“Art. 5º É vedado o descarte no meio ambiente de sobras de mercúrio e de amálgamas. § 1º As sobras de mercúrio e de amálgamas deverão ser totalmente recolhidas, acondicionadas em recipientes herméticos e encaminhadas para tratamento adequado conforme a legislação vigente. § 2º. A quantidade de sobras de mercúrio e amálgama armazenada no estabelecimento responsável pela sua geração não poderá exceder 500 (quinhentas) gramas.”

Neste ano, um regulamento semelhante entrou em vigor na União Europeia proibindo o uso e exportação da liga metálica. Na UE, fica permitida a fabricação e exportação do amálgama dentário somente para necessidades específicas e quando considerado estritamente necessário por um médico.

O que fazer com o mercúrio?

Mesmo com as proibições, o próprio Ministério da Saúde informa que não há necessidade da remoção das restaurações de amálgama. Assim, pacientes que possuem o material, não precisam se preocupar em retirá-lo dos dentes, pois, também conforme o Conselho Federal de Odontologia (CFO), diversas organizações da área “afirmam que a evidência atual é insuficiente para apoiar uma associação causal entre mercúrio do amálgama dental e efeitos adversos à saúde, e que a evidência atual não sugere a necessidade de remoção preventiva de restaurações de amálgama pré-existentes”.

Entretanto, caso haja qualquer problema relacionado à saúde bucal, envolvendo ou não o composto, é recomendado que se procure um dentista. E para evitar problemas, é importante se consultar com profissionais renomados. Para isso, existem plataformas que podem ajudar os pacientes, como a Avaliamed, que permite encontrar dentistas e especialistas em diferentes regiões do país, como dentista em São Paulo, no Rio de Janeiro e outros lugares. Nesses sites também é possível marcar consultas e avaliar a experiência profissional do dentista, bem como ver as avaliações feitas por outros pacientes.

Para a remoção, o Ministério da Saúde recomenda que ela seja feita com cuidado e sem pressa. O ideal é que sejam evitadas a retirada de mais de uma restauração por sessão removedora e com isolamento absoluto para que o paciente não degluta.

“Excesso de restaurações de amálgama e dentes extraídos que possuam esta restauração devem ser acondicionados em recipiente inquebrável, de paredes rígidas, contendo água suficiente para cobri-los, e encaminhá-los para coleta especial de resíduos contaminados”, finaliza.