A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim deu início ao processo de revisão pontual do Plano Diretor Municipal (PDM), com o objetivo de alinhar a legislação urbanística às reais demandas da cidade. A primeira audiência pública está marcada para o próximo dia 27 (terça-feira) e abre oficialmente um novo ciclo de debates com a população.

“O que está sendo proposto não é uma revisão completa, mas modificações pontuais que visam destravar o crescimento do município. Hoje, a legislação tem se mostrado muito restritiva e desalinhada com o que é praticado em outras cidades. Isso vem dificultando a viabilidade de projetos que poderiam gerar emprego, renda e melhorar a qualidade de vida da população”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Rogério Ribeiro.

Em vigor desde 2021, o PDM é o principal instrumento de planejamento urbano e rural do município. Apesar de sua revisão geral estar prevista para ocorrer a cada 10 anos, a atual administração identificou a necessidade de ajustes em pontos estratégicos que, hoje, dificultam o crescimento ordenado e sustentável de Cachoeiro.

Obstáculos antigos, soluções urgentes

A ocupação desordenada, o relevo acidentado, a influência do rio Itapemirim e os episódios de enchentes continuam a desafiar o planejamento urbano. Além disso, o uso irregular de áreas de proteção ambiental e o avanço de construções sem infraestrutura adequada evidenciam a necessidade de atualização das normas.

Entre os pontos em revisão estão a criação de novas zonas industriais, mudanças nos índices urbanísticos, revisão de gabaritos de construção e novas regras para loteamentos com acesso controlado. As alterações pretendem tornar a cidade mais atrativa para investidores e destravar projetos atualmente barrados pela legislação.

“Há uma burocracia e engessamento excessivos nos licenciamentos urbanísticos que são criados por uma legislação muito restritiva. Precisamos modernizar esse processo sem descuidar do meio ambiente e da mobilidade urbana, sempre buscando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade”, destaca o secretário.

Com as mudanças, a expectativa é agilizar a liberação de alvarás, estimular a economia, aumentar a arrecadação municipal e abrir novas oportunidades de emprego. Outro objetivo é conter o êxodo populacional e planejar a criação de um futuro distrito industrial.

Participação da população será fundamental

O processo de revisão do PDM contará com ampla participação popular. Estão previstas quatro audiências públicas (três virtuais e uma presencial), reuniões comunitárias em todos os distritos, dois workshops, três encontros temáticos e uma consulta pública no site da Prefeitura. Um fórum específico também será realizado antes do envio do projeto final à Câmara Municipal.

A partir da próxima semana, o site oficial da Prefeitura vai disponibilizar uma página exclusiva com todas as informações: cronograma completo, materiais explicativos em linguagem acessível, atas, fotos e formulários para envio de sugestões. Algumas atividades poderão exigir inscrição prévia, a depender do formato e da capacidade dos espaços — e tudo será informado com antecedência.

“A participação da população é fundamental. Não faltará oportunidade para que os moradores contribuam com ideias e sugestões. Estamos comprometidos com um processo democrático, transparente e que permita a construção coletiva de uma cidade melhor, com mais oportunidades, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável”, finaliza Rogério Ribeiro.