STF autoriza acesso a provas de Bolsonaro e réus em processo golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta quarta-feira (30/4), o acesso integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às provas reunidas pela Polícia Federal (PF) no processo que investiga a tentativa de golpe de 2022. A decisão se estende também ao general Augusto Heleno e ao tenente-coronel Mauro Cid, ambos réus na mesma ação.

Moraes determinou que a PF informe os melhores meios para que as defesas dos réus e a Procuradoria-Geral da República (PGR) possam acessar o material apreendido durante as investigações. No entanto, o ministro destacou que documentos, mídias, áudios e vídeos que envolvam informações íntimas ou pessoais dos denunciados devem ser mantidos sob sigilo, com as defesas sendo notificadas para apresentar requerimentos específicos nesses casos.

Além disso, o ministro autorizou a oitiva das testemunhas indicadas pelas defesas dos réus do núcleo 1 do processo, incluindo militares que atuaram no governo Bolsonaro. Esta decisão marca um avanço importante na fase de instrução do processo, na qual serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e colhidos os depoimentos dos réus.

Após a conclusão dessa fase, a Primeira Turma do STF será responsável por julgar o caso e decidir sobre a condenação ou absolvição de cada réu individualmente.

A decisão de Moraes também incluiu a autorização para a oitiva das testemunhas apresentadas por Bolsonaro e outros sete acusados, entre eles os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada.