Vitória projeta R$ 3,649 bilhões para orçamento de 2026

A Secretaria Municipal de Fazenda de Vitória (Semfa) promoveu, na tarde de quarta-feira (30), uma audiência pública para discutir o orçamento municipal para o ano de 2026. A previsão de receita para o próximo ano é de aproximadamente R$ 3,649 bilhões, excluindo os valores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Durante o evento, o secretário de Fazenda, Regis Mattos Teixeira, destacou que a audiência pública e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO define as metas fiscais para 2026 e os dois anos seguintes, levando em conta indicadores econômicos, como metas de inflação, desempenho do PIB e expectativa da taxa básica de juros.

Teixeira explicou que, para o cálculo da meta fiscal, as receitas financeiras – como os resultados de aplicações em fundos de investimento e operações de crédito – são excluídas. Entre essas, destaca-se uma operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que será destinada à construção, reforma e ampliação de equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde.

A previsão de R$ 3,649 bilhões de receita será direcionada tanto para as despesas cotidianas da cidade quanto para os investimentos em andamento, que abrangem diversas áreas do município. O secretário também lembrou que, conforme a Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo deverá encaminhar o projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal até o dia 15 de maio.

A LDO é fundamental para o planejamento da gestão pública, estabelecendo as metas e prioridades da administração municipal. Além disso, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garante o equilíbrio entre receitas e despesas, contribuindo para o uso adequado dos recursos públicos nas áreas prioritárias da cidade.