Após estrear a cobrança de ingressos em uma das noites da tradicional Festa de Emancipação Política, realizada em maio, a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante busca respaldo legal para tornar prática recorrente a comercialização de entradas em eventos promovidos ou apoiados pelo município. O Projeto de Lei que autoriza a medida foi protocolado pelo prefeito Dalton Perim (sem partido) na Câmara Municipal e já começou a tramitar.

A proposta permite a cobrança para eventos realizados em espaços públicos ou privados, desde que contem com apoio direto ou indireto da prefeitura, seja financeiro, logístico ou institucional. A iniciativa surge em meio a críticas da população, que foi surpreendida com o valor cobrado na última edição da festa: R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia-entrada) para o sábado do evento, realizado no Polentão, espaço público gerido pelo município.

À época, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) apontou que a cobrança só é válida se houver uma lei municipal autorizando, o que o projeto atual pretende corrigir.

Apresentado no dia 6 de junho e lido em plenário na sessão do dia 11, o projeto determina que os valores dos ingressos deverão ser definidos com base em critérios técnicos, como porte do evento, custos, capacidade de público e destino da arrecadação. A proposta também prevê isenções e meia-entrada para públicos como estudantes, pessoas com deficiência, idosos, jovens de baixa renda e professores.

Redução de custos públicos como justificativa

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito defende que a medida busca garantir “sustentabilidade financeira” na realização de grandes eventos, diminuindo a dependência de recursos públicos.

Segundo Dalton Perim, a regulamentação permitirá ao município manter a qualidade das atrações, fortalecer a segurança e a organização, e preservar o erário. “A proposta atende a múltiplos vetores do interesse público, reduzindo os impactos fiscais e garantindo dignidade nas festividades”, argumenta.

Na 37ª edição da Festa de Emancipação, realizada nos dias 10 e 11 de maio, o município investiu mais de R$ 700 mil em atrações locais e nacionais. A cobrança ocorreu apenas no sábado, dia do show do cantor João Gomes, com venda online sujeita a taxas.

Agora, caberá aos vereadores analisar a legalidade, os impactos e a pertinência da proposta, que pode mudar a forma como os eventos culturais e festivos são financiados no município.

O que diz o prefeito?

A reportagem procurou o prefeito Dalton Perim para comentar o assunto, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.