Argentina:Suprema Corte confirma condenação de Cristina Kirchner

A Suprema Corte da Argentina rejeitou nesta terça-feira (10) o recurso da ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner e confirmou sua condenação a seis anos de prisão, com a imposição de inabilitação política perpétua. A decisão do mais alto tribunal do país representa um desfecho judicial emblemático para uma das figuras mais influentes do peronismo nas últimas décadas.

O julgamento, conduzido pelos ministros Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti, analisou o pedido da defesa da ex-mandatária, que contestava as decisões anteriores de tribunais inferiores. Cristina Kirchner havia sido sentenciada por irregularidades em 51 contratos de obras públicas na província de Santa Cruz — berço político da família Kirchner.

A ex-presidente, que governou o país entre 2007 e 2015 e foi vice de Alberto Fernández até o fim de 2023, foi responsabilizada por administração fraudulenta e por causar prejuízos ao erário público. A defesa alega perseguição judicial com motivações políticas, tese que tem sido sustentada por Kirchner em discursos recentes. Em declarações públicas, ela chegou a acusar a Suprema Corte de agir como “guarda pretoriana do poder econômico”.

Na véspera do julgamento, a líder peronista afirmou que, no atual cenário argentino, “ser presa é um certificado de dignidade”. A fala reflete uma estratégia de enfrentamento político, em meio à narrativa de lawfare (uso da Justiça para fins políticos) adotada por parte da oposição ao governo atual.

Com a decisão da Corte, o processo retorna ao Tribunal Oral Federal Nº 2, responsável pela execução da pena. A qualquer momento, Cristina poderá ser convocada para o início do cumprimento da sentença. Como tem mais de 70 anos, sua defesa poderá solicitar a conversão da pena em prisão domiciliar, o que dependerá de decisão judicial no prazo de até cinco dias após o pedido.

Além do impacto jurídico, a decisão frustra os planos políticos da ex-presidente. Na semana passada, ela havia anunciado pré-candidatura a deputada pela província de Buenos Aires, nas eleições previstas para 7 de setembro. Caso eleita, voltaria a ter foro privilegiado, mas a inelegibilidade imposta pela Suprema Corte agora a impede de disputar qualquer cargo eletivo.

A confirmação da condenação encerra, ao menos juridicamente, uma das disputas mais emblemáticas do cenário político argentino contemporâneo, e reacende o debate sobre o papel do Judiciário nas disputas entre kirchnerismo e setores conservadores da política nacional.