Câmara vai cassar mandato de Carla Zambelli após decisão do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que o Parlamento seguirá a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli sem submeter o caso ao plenário. Segundo ele, não há outra alternativa após a conclusão do processo e a condenação da parlamentar.

“Vamos seguir o rito regimental para cumprir a decisão do STF. Esta é a única coisa a fazer, pois o processo foi concluído com a condenação da deputada”, declarou Motta durante evento do jornal Valor Econômico, em São Paulo.

A condenação de Zambelli foi confirmada em maio pela Primeira Turma do STF, que aplicou a pena de dez anos de prisão e a perda do mandato. A decisão foi tomada após a comprovação de que Zambelli e o hacker Walter Delgatti invadiram o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir documentos falsos, incluindo um mandato de prisão fraudulento contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Na última sexta-feira (6), a Primeira Turma rejeitou os recursos apresentados pela deputada para tentar reverter a condenação. O anúncio da confirmação da pena ocorreu poucos dias depois de Zambelli deixar o Brasil rumo à Europa, na tentativa de evitar a prisão.

Após deixar o país, Zambelli passou pelos Estados Unidos antes de seguir para a Itália, pouco antes de ser incluída na lista de procurados pela Interpol. Alexandre de Moraes também decretou a prisão da deputada, além do bloqueio de seus passaportes (inclusive o diplomático), salários, contas bancárias, bens móveis e imóveis, e o acesso a redes sociais.

A parlamentar afirma ser vítima de perseguição política e classificou a decisão do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Ela defende que, constitucionalmente, um deputado federal só pode ser preso em flagrante ou por crime inafiançável, e que a perda do mandato deve ser aprovada pelo plenário da Câmara. O presidente Hugo Motta, no entanto, rejeita essa tese.

“Quando há condenação definitiva do STF, não cabe ao presidente da Câmara submeter o caso a votação, pois a decisão judicial deve ser cumprida”, afirmou Motta, destacando que o caso é inédito na Casa.

Segundo ele, a decisão da deputada de deixar o país — possuindo cidadania italiana — influenciou a antecipação do julgamento dos recursos pela Primeira Turma do STF. “Por causa dessa decisão, o STF concluiu o julgamento na última semana”, explicou.

Motta também esclareceu que atendeu a um pedido de licença médica de Zambelli, que se estendeu por 127 dias, para que seu suplente, o Coronel Tadeu (PL-SP), pudesse assumir o mandato enquanto aguardavam o desfecho do processo.

Pedido de extradição será encaminhado à Itália

Em Paris, durante a assinatura de um acordo de cooperação entre Brasil e Interpol, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou o andamento do pedido de extradição de Carla Zambelli, que será formalizado junto às autoridades italianas por determinação da Justiça brasileira.

“Nos casos de extradição, o Ministério da Justiça cumpre as determinações do Poder Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes determinou que o pedido fosse feito, e o processo está em andamento. Quando chegar, faremos o protocolo sem discutir o mérito, enviando ao governo italiano”, disse Lewandowski, evitando fornecer mais detalhes.