A Prefeitura de Conceição do Castelo deu um passo importante para o desenvolvimento econômico do município ao readequar as taxas de licenciamento ambiental, beneficiando diretamente produtores rurais, indústrias e demais segmentos do setor produtivo. As mudanças foram oficializadas por meio da Lei nº 2.794, sancionada em 29 de maio de 2025.

A medida é resultado de estudos técnicos realizados pela nova gestão municipal, que assumiu no dia 1º de janeiro deste ano, e contou com o apoio da Câmara de Vereadores. De acordo com a administração, as antigas taxas eram consideradas excessivamente onerosas, dificultando a regularização de atividades e inibindo novos empreendimentos.

Com a nova legislação, a redução dos valores chegou a até 98,83%, como é o caso da Licença Única da Classe IV (não industrial). Outro exemplo significativo foi a licença para regularização (também não industrial), que passou de R$ 109.293,16 para R$ 1.831,44, uma queda de 98,32%.

Além da readequação das cobranças, a lei também estabeleceu diretrizes mais claras para a renovação de licenças e concedeu um prazo de 90 dias para que os estabelecimentos que necessitam de licenciamento ambiental possam se regularizar.

“O objetivo é facilitar a vida dos nossos atuais empreendedores e, ao mesmo tempo, atrair novos investimentos para Conceição do Castelo”, afirmou o prefeito Valbinho. Segundo ele, o novo marco regulatório representa um avanço na desburocratização e no incentivo à atividade econômica sustentável no município.

O licenciamento ambiental é um procedimento legal obrigatório para atividades que possam causar impactos ao meio ambiente. A concessão da licença depende do cumprimento de normas, restrições e medidas de controle que assegurem a preservação da qualidade ambiental.

Com a nova política de incentivo ao setor produtivo, a Prefeitura sinaliza que pretende alinhar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental, promovendo crescimento com equilíbrio.