O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) publicou, na última quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa nº 009/2025, que regulamenta as atividades de identificação de domínio de imóveis, consulta de confrontação com áreas públicas do Estado e localização de imóveis em relação ao município.

Antes não existia um critério estabelecido para a realização de identificação de dominialidade nos imóveis. Com a normativa, o Idaf se manifestará apenas nos casos em que a área medida exceder a área matriculada em percentuais específicos, conforme o tamanho total do imóvel. Dessa forma, o tempo para resposta ao requerente será menor.

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