Explosão de ações contra INSS pressiona governo Lula

As ações judiciais contra o governo federal, motivadas por descontos associativos irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tiveram um crescimento expressivo após a deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de fraudes. Somente em maio, um mês após a primeira fase da operação, foram protocoladas 10.923 novas ações — uma média diária de 352 processos, ante 412 registrados em janeiro de 2024.

Dados da Advocacia-Geral da União (AGU) indicam um total acumulado de 65,2 mil processos em tramitação, com impacto financeiro estimado em quase R$ 1 bilhão. A situação preocupa a equipe econômica do governo, já que além do pedido de reembolso integral dos descontos indevidos, as ações incluem indenizações por danos morais, e as decisões judiciais têm sido majoritariamente desfavoráveis ao INSS.

A média anual de condenações em primeira instância saltou de 408 em 2024 para 1.616 em 2025, representando um aumento de 296%. Segundo a AGU, esse cenário configura uma “ameaça financeira considerável à autarquia” e pode comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Em resposta, a AGU protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para suspender todas as ações relacionadas em curso pelo país, com o objetivo de viabilizar um acordo coletivo com aposentados e pensionistas afetados. O documento destaca que, desde a identificação das fraudes, foram contabilizados cerca de 9 milhões de descontos ilegais nos últimos cinco anos, o que projeta uma intensificação da judicialização.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, agendou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira. O governo também pleiteia crédito extraordinário para antecipar o ressarcimento com recursos públicos, diante da perspectiva de demora na cobrança das associações suspeitas. A avaliação interna é que a demora em resolver a questão pode prejudicar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo divulgado pela CNN, a AGU deve propor um acordo que prevê o reembolso integral em parcela única ainda neste ano, condicionado à desistência das ações judiciais pelos beneficiários.