O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (8) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) com foco na reestruturação de normas do sistema financeiro. A proposta, que foi discutida em reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê ajustes em tributos e incentivos fiscais que, segundo o governo, provocam distorções no mercado de crédito.

Entre os principais pontos, a MP propõe a revisão do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A nova versão dará ênfase ao caráter regulatório do tributo e deverá reduzir as alíquotas previstas no texto original. “Todos os itens do decreto serão revistos”, afirmou Haddad. Uma das mudanças é o fim da parte fixa do chamado risco sacado e a recalibração da cobrança diária.

Além disso, a MP inclui a taxação de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das casas de apostas — índice calculado com base na diferença entre o que as plataformas arrecadam e o que pagam em prêmios. Atualmente, a alíquota é de 12%.

O texto também determina a tributação de títulos que hoje são isentos, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), que passarão a ter uma alíquota de 5%. “Esses papéis continuarão mais vantajosos que os títulos públicos, mas não podem mais permanecer isentos, pois geram distorções no mercado e dificultam a atuação do Tesouro Nacional”, disse o ministro.

Outra mudança relevante é o fim da alíquota de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. Com a nova MP, os bancos passarão a contribuir com alíquotas de 15% ou 20%, dependendo do porte.

Haddad destacou ainda que o governo pretende cortar ao menos 10% dos gastos tributários de natureza infraconstitucional e retomar o debate com o Congresso sobre os gastos primários. Segundo ele, muitas despesas obrigatórias foram contratadas em gestões anteriores e agora pressionam o orçamento da União. “A conta está chegando sem que a fonte de financiamento tenha sido planejada na época”, explicou.

Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o decreto original do IOF gerou forte reação negativa no Congresso. “Tanto na Câmara quanto no Senado, o clima era muito adverso à medida. Apresentamos essa insatisfação ao governo, que se dispôs a revisar o decreto e apresentar uma nova alternativa menos danosa”, disse Motta.

O parlamentar também sinalizou que o Congresso iniciará, nos próximos dias, uma revisão nas isenções fiscais, que, segundo estimativas do governo federal, podem chegar a R$ 800 bilhões.