O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A medida, considerada polêmica, foi aprovada com rapidez tanto na Câmara quanto no Senado, após mudanças no texto para conter o impacto orçamentário da proposta.

No Senado, o texto recebeu 41 votos favoráveis e 33 contrários — exatamente o número mínimo necessário para a aprovação. Entre os senadores do Espírito Santo, todos os três votaram contra: Fabiano Contarato (PT), Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Podemos).

Na Câmara, a proposta foi aprovada com ampla maioria: 361 votos a favor e apenas 36 contrários. O texto final agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como votaram os deputados capixabas

Dos dez parlamentares capixabas, sete votaram a favor do projeto. O deputado Helder Salomão (PT) se absteve, dois estavam ausentes (Dr. Victor Linhalis e Paulo Foletto) e Gilvan da Federal (PL) segue suspenso. Veja como votou cada um:

• Amaro Neto (Republicanos) – Sim
• Da Vitória (PP) – Sim
• Dr. Victor Linhalis (Podemos) – Ausente
• Evair de Melo (PP) – Sim
• Gilson Daniel (Podemos) – Sim
• Helder Salomão (PT) – Abstenção
• Jack Rocha (PT) – Sim
• Messias Donato (Republicanos) – Sim
• Paulo Foletto (PSB) – Ausente
• Gilvan da Federal (PL) – Suspenso

Texto final tenta conter desgaste

A proposta sofreu alterações no Senado, principalmente para reduzir o impacto fiscal e minimizar a rejeição popular. Um dos principais pontos incluídos pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi o artigo que veda qualquer aumento de despesa decorrente da criação das 18 novas cadeiras. O relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), defendeu a mudança como medida de responsabilidade fiscal.

Estimativas iniciais apontavam para um custo adicional de R$ 65 milhões por ano com salários, benefícios e estrutura para os novos deputados. Especialistas alertam que o aumento pode gerar um efeito cascata nas Assembleias Legislativas, já que a Constituição vincula o número de deputados estaduais ao de federais.

Projeto enfrenta resistência no Senado e rejeição popular

A proposta foi considerada impopular no Senado, inclusive entre parlamentares de estados que poderiam ser beneficiados. Um levantamento do Datafolha mostrou que 76% da população é contra o aumento no número de deputados federais.

Antes da votação, senadores ainda avaliavam os riscos políticos e a possibilidade de adiamento da medida para 2034, proposta que acabou rejeitada. A votação só ocorreu após forte articulação política do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que percorreu o plenário em busca de votos.

Reação à decisão do STF

A medida surgiu como resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da composição da Câmara com base nos dados do Censo de 2022. A alternativa à redistribuição das atuais 513 vagas — o que implicaria em perdas para alguns estados — foi a criação de 18 novas cadeiras, contemplando as regiões que mais cresceram demograficamente.

Segundo o texto aprovado, as mudanças passam a valer em 2027. Os estados que ganharão vagas são:

• Pará e Santa Catarina – 4 cada
• Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte – 2 cada
• Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais – 1 cada

A proposta evita a perda de cadeiras por estados como Rio de Janeiro, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Paraíba — este último, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que perderia dois parlamentares com a redistribuição original.

A Constituição Federal estabelece que cada estado deve ter entre 8 e 70 deputados federais, proporcionalmente à sua população. O projeto aprovado representa uma saída política para cumprir a exigência do STF sem prejudicar as bancadas atuais.