Procon de Cachoeiro: INSS deve iniciar devolução de valores em julho

Quem teve valores descontados indevidamente em seus pagamentos de pensão ou aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já pode respirar aliviado. O INSS deu início aos pagamentos no final de maio e alguns beneficiários receberam os valores junto ao pagamento regular. Ao todo serão reembolsados R$ 292 milhões.

O INSS informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pode devolver no dia 24 de julho os descontos irregulares. A proposta, se aprovada, prevê um calendário de pagamentos a cada 15 dias, com lotes de 1,5 milhão de pessoas por vez. Os valores serão atualizados de acordo com o IPCA, índice que mede a inflação no país.

O Governo Federal tem a intenção de devolver esses valores a todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos de forma indevida antes do dia 31 de dezembro deste ano.

Para verificar se houve desconto

Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS caso não reconheça que tenha autorizado o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.

Entretanto, aposentados e pensionistas também contam com os Correios a fim de obter informações e tirar dúvidas sobre o assunto. Eles podem procurar uma agência para verificar se houve algum desconto associativo não autorizado em seu benefício. A iniciativa é uma parceria entre a Previdência Social e os Correios para oferecer atendimento presencial, humanizado e acolhedor para quem enfrenta dificuldades com o atendimento digital.

Desta forma, o INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.

Cuidado com golpes

Cuidado com as tentativas de golpe! O INSS só envia informações sobre esse assunto pelo Meu INSS. Não envia mensagens ou links por e-mail, SMS ou Whatsapp, nem liga para as pessoas para tratar disso.

Desconfie de qualquer contato de pessoas se passando pelo INSS, bloqueie as ligações e denuncie à Ouvidoria, pelo Fala BR (gov.br/falabr) ou telefone 135.

Em suma, em caso de dúvidas, busque informações apenas pelos canais do INSS ou demais páginas oficiais do Governo Federal.

Atuação do Procon

“Desde que foi determinado a suspensão dos descontos, o Procon não tem recebido mais reclamações deste ato infrativo. Porém, os processos que já haviam dado entrada continuam com os trâmites normalmente”, informou o coordenador executivo de defesa do consumidor em Cachoeiro, Ricardo Fonseca.

Caso tenha dúvidas e necessite de auxílio do Procon para problemas envolvendo relação de consumo, a pessoa pode procurar o Procon na Rua Bernardo Horta, 210, Guandu, no horário de 8h às 16h. Ou ligar para o telefone 3199-1710 ou pode registrar pelo site https://procon.cachoeiro.es.gov.br/.