Procon realiza ação de fiscalização em atacarejos de Cachoeiro

Na última sexta-feira (06), a equipe de fiscalização do Procon realizou uma averiguação nos supermercados da cidade. A ação teve como objetivo o cumprimento da Lei nº 8.075, de 22 de novembro de 2023.

A norma obriga os estabelecimentos que atuam como atacarejos — com vendas no atacado e no varejo — a oferecerem o serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário. Esses caixas são destinados a idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, gestantes ou responsáveis por crianças de colo.

De acordo com a lei, “entende-se por empacotamento o serviço prestado por funcionário do estabelecimento que terá como função principal a de colocar em sacolas os produtos que forem adquiridos pelos clientes.”

Segundo o coordenador do Procon, Ricardo Fonseca, os fiscais do órgão estiveram percorrendo os estabelecimentos de Cachoeiro, entregando uma notificação recomendatória, em 2024, no qual comunicava a necessidade dos lojistas de se adequar a nova lei. “Agora percorreremos os mesmos estabelecimentos para conferir, in loco, se está realmente sendo cumprida e aplicar as devidas penalidades aos que não estiverem ajustados”, explicou Ricardo.