Nesta quarta-feira (30 de julho), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionado sob a Lei Magnitsky pelo governo do presidente do Estados Unidos, Donald Trump. A medida coloca o magistrado brasileiro em uma lista que inclui figuras como membros do regime talibã e líderes de gangues haitianas.

O que é a Lei Magnitsky e como funciona

A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite sanções contra pessoas acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Assim, criada em 2012, durante o governo Obama. As penalidades incluem bloqueio de bens e proibição de entrada em solo americano.

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Consequências imediatas para Alexandre de Moraes

Com a sanção da Lei Magnitsky, Alexandre de Moraes pode ter contas bancárias bloqueadas, bens confiscados e visto cancelado para entrar nos EUA. Além disso, a medida também pode impactar sua imagem internacional e gerar tensões diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos. Ainda não houve resposta oficial do STF sobre o caso.

Contexto político da sanção aplicada por Trump

A administração Trump critica abertamente medidas judiciais adotadas no Brasil. Portanto, Moraes aparece, conforme narrativas de aliados do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, como símbolo de um suposto autoritarismo judicial.

Lista da Lei Magnitsky já inclui centenas de alvos

Entretanto, segundo dados do Congressional Research Service, até novembro de 2024, a Lei Magnitsky já havia sido usada contra 245 pessoas e 310 entidades. Essa é a primeira vez que há a inserção de um ministro do STF.