O Governo do Espírito Santo já garantiu aproximadamente R$ 407 milhões em repasses diretos a prefeituras capixabas por meio do Fundo Cidades, Adaptação às Mudanças Climáticas. Criado em 2023, o programa é considerado inovador e tem como objetivo aumentar a resiliência dos municípios diante dos efeitos extremos do clima, por meio de ações de prevenção, mitigação e revitalização de áreas de risco.

O prazo para que os municípios apresentem novos pleitos de recursos para 2025 encerrou nessa terça-feira (9). Para formalizar a solicitação, era obrigatória a assinatura do termo de adesão ao Programa Cidades Resilientes (Procire). Caso ainda não tenham aderido, os gestores devem procurar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

Desde o lançamento do Fundo, mais de 160 projetos e 80 obras já foram autorizados, com foco na contenção de encostas, drenagem, barragens e outras intervenções em áreas vulneráveis. A iniciativa, segundo o governo, contribui para a preservação de vidas, proteção do patrimônio e desenvolvimento sustentável dos municípios.

Transferência direta e sem burocracia

De acordo com a secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, os repasses são realizados diretamente aos municípios, em formato “fundo a fundo”, sem intermediação burocrática. A análise dos pedidos é feita por uma comissão técnica formada por órgãos estaduais como SEG, Seama, Seag, Setades, DER-ES, CBMES e Agerh.

Entre os critérios de avaliação estão o grau de risco da área, o número de pessoas beneficiadas, a relevância ambiental e a segurança hídrica do projeto. “Temos obras entregues e em andamento em todas as regiões do Estado. São ações que já demonstraram eficiência em momentos de fortes chuvas”, destacou Pedroso.

Entre os investimentos realizados estão contenções em Muniz Freire e Bom Jesus do Norte, bacia de contenção em São José do Calçado e obras de proteção em Viana e Cariacica, na Grande Vitória. Segundo a secretária, além de proteger vidas e moradias, essas intervenções também resguardam o comércio e as atividades econômicas locais.

Apoio também para projetos

Além das obras, o Fundo também disponibiliza recursos de até R$ 500 mil por município para a elaboração de projetos estruturantes. As prefeituras interessadas devem encaminhar os pedidos à Secretaria de Estado do Governo até setembro deste ano.

Histórico de investimentos

O Fundo Cidades foi criado inicialmente em 2013, após uma tragédia provocada por fortes chuvas no Estado, durante a primeira gestão do governador Renato Casagrande. Desde então, o programa passou por reformulações e teve seus objetivos ampliados.

Em 2014, os recursos foram destinados à resposta emergencial aos danos das chuvas. Em 2020, o Fundo foi reativado para compensar perdas municipais após o fim do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. Em 2022, teve foco no equilíbrio regional. Já na atual gestão, a prioridade é a adaptação às mudanças climáticas, inserida no Programa Capixaba de Mudanças Climáticas.